Os novos amanhãs anunciam-nos tempos de incerteza quanto às políticas que resultarão do próximo ato eleitoral.
A um tempo de rigor e de austeridade, imposto pela tutela exterior, tornado necessário pelo descalabro das contas públicas, pode suceder o regresso a um tempo passado de facilidade e despesismo.
O tempo de austeridade que vivemos reconduziu a economia portuguesa ao superavit da balança comercial, ao ajustamento progressivo do défice público, ao equilíbrio das contas, à diminuição da dívida e à baixa assinalável do desemprego. Mas foi feito sobretudo à custa dos cidadãos, das empresas, da economia e da sociedade, esmagadas pela excessiva carga fiscal.
Foi um tempo de grande determinação, mas também de muita teimosia, de decisões corajosas, mas onde faltou, muitas vezes, maturidade e sensatez. Assim foi na reforma administrativa, na reforma da Justiça e na Educação.
Mas os novos tempos que se anunciam são de absoluta incerteza, pois são desconhecidas não só as políticas pós-troika por parte da maioria, como as políticas do principal partido da oposição.
Uma vitória da atual maioria garantirá um quadro de estabilidade das políticas públicas, o prosseguir do esforço de consolidação orçamental, mas não responde à necessidade de novas políticas fiscais ou de estímulo à economia.
Uma vitória da oposição teria a vantagem de trazer o PS para as reformas estruturais que urge fazer – e que esbarraram no Tribunal Constitucional – e que permitam concretizar, efetivamente, a redução do peso do Estado.
É certo que existe o perigo real de uma viragem à esquerda, ao estilo do primeiro governo de Hollande em França, que poderia colocar em causa todo esforço de rigor na consolidação orçamental.
Porém, para além de toda esta incerteza, sobressai no discurso político em geral a ausência de uma verdadeira discussão política de rotura intelectual com preconceitos políticos de inscrição constitucional que estão na génese da falta de competitividade da nossa economia.
Na verdade, não existe na política portuguesa, ainda, disponibilidade intelectual, nem porventura plena liberdade de opinião, para falar da necessidade de rever a Lei da Greve, de flexibilizar as Leis Laborais, de regulamentar a atividade dos sindicatos de forma a dar competitividade à economia, de incentivar o emprego e de colocar o interesse nacional acima do descarado aproveitamento político de partidos que pretendem por essa via utilizar um poder não legitimado em eleições livres.
A mudança de maiorias políticas no Governo, no quadro estreito dos compromissos assumidos por Portugal na convergência com os seus parceiros comunitários, pode não se traduzir em coisa nenhuma se não forem corajosamente impulsionadas as reformas estruturais necessárias à competitividade da economia.
Se assim não acontecer, mudaremos sucessivamente de Governo, alternando períodos de loucura e lucidez, de liberdade e de tutela, cada vez mais penalizadores para o nosso futuro!
Por: Júlio Sarmento
* Antigo líder da Distrital da Guarda do PSD e ex-presidente da Câmara de Trancoso
