A nova taxa municipal sobre os resíduos sólidos urbanos deverá entrar em vigor no concelho da Guarda já em Outubro. O executivo aprovou quarta-feira, por maioria, as novas tarifas a pagar pelos munícipes, indexadas ao consumo da água e baseadas num sistema de taxa fixa e variável. É a segunda taxa ambiental a ser cobrada aos guardenses e vai juntar-se à tarifa de saneamento aplicada desde Setembro do ano passado no concelho, cuja entrada em vigor se ficou a dever à concessão deste tipo de tratamento dos efluentes à empresa Águas do Zêzere e Côa (AZC).
Uma fórmula que parte do pressuposto de que quem gasta mais água tem maior agregado familiar, logo produz mais lixo doméstico e terá que pagar uma tarifa mais elevada que os outros consumidores. Os vereadores do PSD votaram contra esta medida por considerarem que é «penalizadora» para os munícipes e as empresas e chegaram a sugerir a sua introdução faseada: «O princípio do poluidor-pagador não deve ser aplicado já, mas devemos ir por fases através de aumentos anuais de 20 por cento para que em 2009 possamos ter uma equiparação dos custos do sistema com as receitas», explicou Ana Manso. Mas a maioria socialista opôs-se a esta solução, argumentando que os montantes a apurar através destas tarifas ficam «muito aquém do que se está a gastar com o sistema de recolha e transporte», explicou Esmeraldo Carvalhinho, referindo que a autarquia gasta mais de 1,2 milhões de euros enquanto espera obter 756 mil euros com esta medida. O vereador com o pelouro do Ambiente lembrou ainda que estas taxas estão «abaixo» das praticadas por outros municípios da região e decorrem da concessão do sistema à AZC. «É aquilo que estamos obrigados a pagar», acrescentou. Quem não ficou convencido com estes argumentos foi Crespo de Carvalho, para quem «quando a gestão de quem gere esta casa está mal feita, coitado do poluidor que vai pagar porque alguém gere mal». De resto, o vereador do PSD quis saber por que é que a autarquia paga o serviço a 43 euros a tonelada em 2003 e a 45 em 2004, «mas vai debitar aos munícipes 46,5 euros».
Carvalhinho não se fez rogado e adiantou que tais diferenças devem-se aos custos em alta e em baixa, notando ainda que este sistema partilha os custos dos resíduos sólidos urbanos. «58 por cento são pagos pelos munícipes, 42 ficam a cargo da Câmara. Se isto não é solidariedade, então não sei o que será», defendeu. A introdução desta tarifa nos próximos recibos da água fica a dever-se à próxima entrada em funcionamento do ecocentro e da estação de transferência, equipamentos concluídos junto ao acesso dos Galegos à A23. Com estas infraestruturas, a autarquia considera estarem reunidas as condições necessárias para fixar e cobrar tarifas de resíduos sólidos urbanos. A nova taxa não será igual para todos. No escalão doméstico, os munícipes têm uma taxa fixa de 0,65 euros por metro cúbico de água consumidos e uma variável de 25 por cento sobre o consumo da água; para o comércio, há uma taxa de 1,15 euros por metro cúbico com uma variável de 42 por cento, o mesmo acontecendo para a indústria. No caso das obras, a taxa fixa é de 1,15 euros mais 42 por cento sobre cada metro cúbico consumido. Já as instituições sem fins lucrativos irão pagar 1 euro, mais 40 por cento sobre cada metro cúbico consumido, enquanto o Estado e outras entidades públicas deverão pagar 1 euro por metro cúbico e uma variável de 40 por cento. No entanto, famílias numerosas significam muitas vezes pessoas com rendimentos mais baixos e mais dificuldades em pagar tarifas elevadas, mas o responsável refere que esse cenário irá ser salvaguardado: «A Câmara tem competências próprias para isentar ou não de taxas os casos a analisar», tranquiliza o vereador, que promete um serviço de recolha de lixo «melhor e mais eficaz» na Guarda com as receitas geradas.
Luis Martins
