O Tribunal de Contas (TC) desmentiu esta semana que já tenha sido «formalmente aprovada» uma solução para as concessões rodoviárias chumbadas em Outubro do ano passado, entre as quais a do Douro Interior que ligará Macedo de Cavaleiros a Celorico da Beira.
Em comunicado, aquele órgão fiscalizador esclareceu, na passada segunda-feira, que «segundo a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, a decisão é colegial, obedecendo à tramitação legalmente prevista», pelo que ainda não terá sido proferida. Esta reacção foi motivada por uma notícia do “Jornal de Negócios” desse dia, segundo a qual o TC já teria aceite a solução proposta pela Estradas de Portugal (EP) para ultrapassar a recusa de visto prévio ao contrato da primeira das estradas chumbadas inicialmente, a Douro Interior, faltando agora o Tribunal conceder formalmente o visto ao contrato. O diário acrescentava que esta alternativa «será aplicada às restantes concessões» e assentará «na disponibilidade da EP para assumir o risco financeiro destes contratos durante os cinco anos que decorrem até ao primeiro pagamento que a empresa tem que fazer aos privados, na expectativa da melhoria das condições dos mercados».
O jornal adiantava que tudo seria apresentado «esta semana» para a Douro Interior, sendo que para se alcançar a autorização do TC, os valores constantes dos contratos com as concessionárias seriam «os iniciais propostos», enquanto se admitia também a possibilidade da EP conseguir ganhos «com operações de refinanciamento que possam ocorrer nos próximos cinco anos». E para compensar o risco desta proposta, a Estradas de Portugal poderia ficar «com a totalidade do ganho» obtido nestas operações e não apenas com metade, como estava previsto inicialmente. «Com esta cláusula, o primeiro pagamento da EP às concessionárias só será feito daqui a cinco anos», escreveu o “Jornal de Negócios”. Recorde-se que um dos argumentos para a recusa do visto prévio ao contrato de concessão foi o aumento de 120 milhões do custo total da futura auto-estrada relativamente ao valor inicial (706 milhões), tendo sido adjudicada pela Estradas de Portugal (EP) à Mota-Engil por 826 milhões.
Na altura, o TC considerou estarem subvertidos os princípios de «estabilidade, concorrência e lealdade». Perante este contratempo, o presidente da Mota-Engil, António Mota, ainda alertou para a possibilidade das obras poderem vir a parar ao fim de um mês. No entanto, no terreno, os trabalhos prosseguiram, embora a um ritmo mais vagaroso. A concessão Douro Interior, que inclui a ligação Macedo de Cavaleiros-Celorico da Beira (antigo IP2) e o IC5, entre Murça e Miranda do Douro, terá 242 quilómetros. O empreendimento foi concessionado à AENOR (agora Ascendi), em regime de exploração sem portagem, por um período de 30 anos e representará um investimento total de 940 milhões de euros. Os troços Celorico da Beira (A25) -Trancoso, um dos poucos em perfil de auto-estrada, e Murça (IP4) – Carlão deverão abrir ao tráfego em Novembro de 2010. Os restantes funcionarão no ano seguinte.
Luis Martins 
