O coordenador da União dos Sindicatos da Guarda foi condenado pelo Tribunal ao pagamento de uma multa de 840 euros por causa da manifestação realizada na cidade durante as comemorações do 10 de junho de 2014.
Segundo a sentença, José Pedro Branquinho foi sentenciado pela prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de desobediência qualificada por ter integrado «um grupo ordenado e organizado, de pelo menos 80 a 100 pessoas, que ostentavam tarjas com a inscrição “Governo Rua”» em frente à tribuna presidencial quando discursava o então Presidente Cavaco Silva. O tribunal referiu também que os manifestantes proferiram «de forma repetida e em voz alta várias palavras de ordem contra a política do Governo, ostentando ainda um dos presentes um cartaz com a seguinte expressão: “Presidente incompetente deixe o seu palácio para melhor gente”». No protesto realizado no Parque Urbano do Rio Diz participaram vários dirigentes sindicais afetos à CGTP e à União dos Sindicatos da Guarda, à qual o juiz do Tribunal da Guarda atribuiu a organização do «referido agrupamento de pessoas».
O acórdão sublinha que o arguido sabia ser necessário comunicar, por escrito, «com pelo menos dois dias de antecedência», a realização do protesto ao presidente da Câmara da Guarda, de forma a garantir «a ordem e tranquilidade públicas». Mas não o fez, segundo o tribunal, com «o propósito conseguido de promover a aludida manifestação em lugar público, bem sabendo da consequente ilegalidade de tal atividade e que a sua conduta era proibida e punida por lei». José Pedro Branquinho já anunciou que vai recorrer para a Relação de Coimbra: «O sítio que ocupávamos nas comemorações do 10 de junho era reservado ao público e o direito de uns apoiarem e de outros protestarem era exatamente igual», sustentou o dirigente sindical.
