A nova Região de Turismo da Serra da Estrela (RTSE) vai ganhar mais quatro concelhos, são eles Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Mêda e Sabugal, e perde Oliveira do Hospital. O organismo abrange agora a totalidade das NUT III da Beira Interior Norte, Serra da Estrela e Cova da Beira. Assim impõe o decreto-lei do regime jurídico das áreas regionais de turismo, aprovado na semana passada em Conselho de Ministros.
A Serra da Estrela é um dos cinco pólos de desenvolvimento turístico autónomos preconizados no Plano Estratégico Nacional para o Turismo (PENT), a par do Alqueva, Litoral Alentejano, Região Oeste e Douro. Estas entidades vão juntar-se às cinco regiões de turismo criadas pelo Governo e que serão coincidentes com as regiões administrativas, Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve. Com esta decisão, o secretário de Estado do Turismo disse que «todo o território fica abrangido por um região de turismo, o que não acontecia até aqui», porque, apesar das 19 regiões existentes, nem todos os concelhos estavam integrados numa. O decreto-lei que aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo estabelece «um modelo inovador de gestão», dando-lhes «capacidade de auto-financiamento e estimulando o envolvimento dos agentes privados na sua actividade», refere o comunicado do Conselho de Ministros.
Bernardo Trindade considerou que esta disposição é «uma inovação» e dará às novas regiões capacidade de intervenção e dinâmica. A reestruturação destas novas regiões avança agora com a comissão instaladora de cada organismo, acreditando o governante que o processo esteja concluído a tempo da época alta, no Verão. Para Jorge Patrão, presidente da RTSE, o Governo decidiu bem: «Durante um ano fomos assediados por essa vontade de aprovar apenas cinco regiões e ainda há um mês tentaram levar a Conselho de Ministros essa proposta, mas nunca vingou. Com esta decisão damos a batalha por terminada», sublinhou. O responsável era um dos contestatários à redução de 19 para cinco regiões de turismo (ver entrevista a O INTERIOR de 8/11), considerando que marcas como Serra da Estrela perdiam autonomia e capacidade de promoção ao serem «diluídas em regiões administrativas sem imagem turística».
Bastante crítico, Jorge Patrão acusou o Governo de «destruir a marca Serra da Estrela» e avisou que esta redução para cinco entidades seria «mais grave, do ponto de vista do turismo, do que em qualquer outra área, já que é o sector que mais cresce no interior. Aliás, é por esta razão que os políticos bem pensantes de Coimbra entendem que a Serra da Estrela faz falta à região Centro». Em Novembro de 2006, o presidente da RTSE apoiou a proposta de 10 regiões então apresentada pelo Governo. Por isso, esta decisão salvaguarda a especificidade do turismo serrano. «No nosso caso, ganhamos mais competências e financiamento. Passamos a ter capacidade de contratação directa com o Governo e mais território», adianta. Este decreto-lei integra o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
Luis Martins
