Os encargos do Estado com as auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut) rondavam os 17 mil milhões de euros em Maio deste ano. O número consta do relatório do Tribunal de Contas (TC) relativo à auditoria sobre as Parcerias Público-Privadas. Os auditores apuraram que os pagamentos contratualizados nas concessões das sete Scut – Beira Interior, Costa de Prata, Algarve, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte Litoral e Grande Porto – atingiam cerca de 15.767 milhões de euros. Os encargos com expropriações ascendiam a 365 milhões de euros, dos quais 94 milhões de euros foram pagos pelas concessionárias e cerca de 271 milhões de euros ao Estado. Por sua vez, o processo de reequilíbrio financeiro – compensações dadas pelo Estado ao concessionário por encargos não previstos na concessão – rondava os 894 milhões de euros, mais do triplo dos encargos do Estado com as expropriações e o segundo encargo de maior relevância financeira para o Estado, alerta o TC. No total, os encargos do Estado com as Scut eram, em Maio de 2005, de 17.026 milhões de euros, mas este valor poderá ser ultrapassado. «Parte substancial dos processos de reposição do equilíbrio financeiro encontram-se em fase de negociação, não existindo em finais de 2005 qualquer acordo», justificam os técnicos.
