O primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, afastou terça-feira a possibilidade de a prazo descer a taxa máxima de IVA de 19 para 17 por cento, reiterando que a prioridade do seu Governo passará por uma eventual redução do IRS. «Não temos margem para alterar» as actuais taxas do IVA, respondeu o líder do Executivo no início do debate do Programa do Governo, após uma questão formulada pelo líder parlamentar do PS, António José Seguro.
Segundo o primeiro-ministro, havendo margem para uma descida de impostos, «o Governo privilegiará uma descida do imposto sobre pessoas (o IRS), porque é aquele que incide directamente na qualidade de vida das famílias». António José Seguro quis ainda saber qual a estratégia do Governo português nas negociações sobre as perspectivas financeiras da União Europeia entre 2007 e 2013. «Sei que o senhor primeiro-ministro é conhecido por conhecer bem os “dossiers” a fundo. Gostaria que me dissesse qual a sua estratégia negocial no processo sobre as perspectivas financeiras da União Europeia», questionou o líder parlamentar do PS. Mas Pedro Santana Lopes considerou que ainda é cedo para especificar qual a estratégia de Portugal nesse processo, apenas garantindo que, «em todas as circunstâncias, o interesse nacional será defendido». De resto, António José Seguro secundarizou o desafio do chefe do Governo para que a maioria PSD/CDS-PP e PS celebrem pactos de regime em áreas de Estado, como nos sectores da defesa, da justiça e das finanças públicas. «Como é possível um contrato com a oposição, se esta maioria (PSD/CDS-PP) não cumpriu em dois anos e meio as principais promessas que fez aos portugueses», respondeu António José Seguro, dando como exemplo de incumprimento «a promessa de haver um choque fiscal» em Portugal.
