O Ministério da Educação (ME) retirou, na terça-feira, o decreto-lei relativo à contratação de professores pelas escolas, por ordem da Direcção-Geral da Administração Pública, que considerou que o diploma continha ilegalidades, revelaram à Lusa as duas maiores federações sindicais.
Apresentado no início do mês, o decreto-lei que previa a possibilidade das escolas contratarem professores directamente, à margem do concurso nacional, devia hoje ter começado a ser negociado com os sindicatos, mas estes foram, no entanto, informados que o diploma tinha sido retirado por «não estar em condições». «Disseram-nos que a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) tinha dito ao ME para retirar o diploma por conter ilegalidades. Isto significa que o Ministério apresentou aos sindicatos um projecto de decreto-lei que o próprio Governo veio a considerar ilegal», disse Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). De acordo com o dirigente, o projecto de decreto- lei apresentado pela tutela «contém aspectos que colidem com disposições do Código do Trabalho», os quais terão sido detectados por aquela Direcção-Geral, dependente do Ministério das Finanças. Também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), afirmou à Lusa que «o diploma foi retirado porque a DGAP considerou que não estava em condições de ser discutido».
O diploma em causa previa a possibilidade das escolas iniciarem, a partir do próximo ano lectivo, processos autónomos de recrutamento de docentes, através de anúncios colocados em jornais e na Internet, para o desenvolvimento de projectos especiais, como a melhoria de resultados a Matemática. Segundo o projecto de decreto-lei, os contratos individuais de trabalho celebrados pelos estabelecimentos de ensino não podiam exceder os três meses, sendo renováveis apenas por duas vezes para os professores que ficassem com horário completo. Além do desenvolvimento de projectos, as escolas podiam também contratar docentes para ajudar no ensino de disciplinas mais técnicas e especializadas, sobretudo no caso dos cursos profissionais, ou ainda para substituir temporariamente outros professores, que adoecem ou ficam de licença de maternidade, por exemplo.
