Das medidas propostas pelo Governo para reduzir o défice das contas públicas, destacam-se, ao nível das prestações sociais, a diminuição da despesa com o rendimento social de inserção e o abono de família.
Das alterações propostas pelo Executivo, a aplicar ainda em 2010, importa destacar as seguintes:
– redução dos salários dos trabalhadores dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução será progressiva e abrangerá as remunerações de valor superior a 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo;
– congelamento das pensões, promoções e progressões na função pública;
– congelamento das admissões e redução do número de contratados;
– redução das ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando-se a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
– redução dos encargos com a ADSE;
– redução em 20% das despesas com o rendimento social de inserção;
– eliminação do aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1º e 2º escalões e eliminar os 4º e 5º escalões desta prestação;
– aumento em 1% da contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).
