Cerca de 180 mil euros estão a bloquear o arrendamento, com opção de compra, do Hotel Turismo da Guarda por parte da Visabeira Turismo. Esse é o valor das rendas a pagar entre o momento da assinatura do contrato e a abertura da unidade, mas que o grupo empresarial entende não dever liquidar antes da entrada em funcionamento do futuro hotel e que o Turismo de Portugal e o Ministério das Finanças não abdicam.
«A Câmara da Guarda já manifestou disponibilidade para pagar esse montante, encontrando o enquadramento legal para tal, para desbloquear o processo, mas o Turismo de Portugal e sobretudo o Ministério das Finanças não abdicam desse dinheiro», disse Álvaro Amaro a O INTERIOR no final da reunião de Câmara da passada segunda-feira. Nesta sessão, no período de antes da ordem do dia, o presidente da Câmara da Guarda anunciou que o Turismo de Portugal já notificou a Visabeira da decisão de adjudicação do arrendamento, com opção de compra, do Hotel Turismo. No entanto, o edil não escondeu a sua preocupação relativamente à conclusão do procedimento. «Este processo é vítima das situações incríveis da administração central», criticou Álvaro Amaro.
Tudo porque o grupo Visabeira considera que não tem de pagar rendas até à abertura da unidade – cerca de 5.000 euros por mês durante 36 meses –, uma posição partilhada pela autarquia guardense, que, de resto, votou contra a adjudicação no seio do júri formado com o Turismo de Portugal, atual proprietário do imóvel, e representantes do Ministério das Finanças. «Antes da notificação a empresa nunca aceitou aquelas condições e duvido que o faça agora porque está juridicamente respaldada nesta posição», acrescentou o presidente do município, para quem o que está agora em causa é «a Visabeira aceitar e assinar o contrato, ou desistir ficando o Estado obrigado a promover uma terceira hasta pública o mais rapidamente possível».
O tema Hotel Turismo foi introduzido por Joaquim Carreira, mas a propósito do «estado de abandono» a que estão votados os espaços verdes e o edifício. «É uma imagem de desleixo e o seu estado atual não é dignificante», disse o vereador socialista. Álvaro Amaro respondeu dizendo que a Câmara já alertou «quem de direito, até em termos de segurança porque hotel tem sido “visitado” durante a noite».
Quatro anos para reabrir unidade
A Visabeira Turismo foi o concorrente escolhido para reabrir o Hotel Turismo da Guarda, que deverá ostentar a marca “Montebelo”. O grupo, que gere atualmente seis unidades hoteleiras de cinco e quatro estrelas no distrito de Viseu e em Aveiro, passou à fase de negociações com o Turismo de Portugal na segunda hasta pública realizada em 2015, após um primeiro procedimento ter ficado deserto. Se este negócio se concretizar, a Visabeira Turismo terá que realizar obras de recuperação do edifício e abrir o hotel, encerrado desde finais de 2010, num prazo de quatro anos. O contrato de arrendamento vigorará por 30 anos e renovar-se-á automaticamente por 15 anos, salvo decisão em contrário de alguma das partes. Nesse período, o futuro adjudicatário poderá comprar o imóvel, uma opção a exercer nos dez primeiros anos do contrato, por 1,7 milhões de euros, «um valor atualizável à taxa de 2 por cento ao ano, capitalizável anualmente», refere o caderno de encargos. Se tal acontecer, o potencial proprietário terá direito a abater as rendas pagas, sendo que a dedução será de 70 por cento se exercer a opção de compra até 4 anos; de 50 por cento se fizer após o quarto ano e até ao sétimo; e de 25 por cento entre o sétimo e o décimo ano.
O edifício onde funcionou o Hotel Turismo da Guarda foi vendido em maio de 2011 pela Câmara da Guarda, então liderada pelo socialista Joaquim Valente, ao Turismo de Portugal, por 3,5 milhões de euros, para ser recuperado e transformado em hotel de charme com escola de hotelaria, mas o projeto não saiu do papel e o imóvel está de portas fechadas e a degradar-se desde então.
Luis Martins 
