O Ministério da Economia vai começar a disponibilizar a consulta electrónica dos processos de licenciamento ou de candidaturas a programas de incentivos, mediante uma inscrição prévia que garante aos interessados uma “password” de acesso. Segundo o diário “Público”, as moradas electrónicas dos organismos responsáveis pelos projectos – o programa Prime, o IAPMEI ou as direcções regionais da Economia, entre outros – já disponibilizarão esta facilidade a partir desta semana. Os interessados poderão consultar, on-line, os passos já percorridos pelos seus processos. Por exemplo, no caso de um licenciamento industrial, é possível perceber se já foram emitidos os pareceres pelas autarquias ou se os procedimentos de vigilância ambiental já foram aprovados. Se se tratar de uma candidatura a apoios, por exemplo via programa Prime, é possível ao candidato dirigir-se ao funcionário encarregado do processo. Em simultâneo, o ministério vai lançar on-line um “Guia do Investidor”, com todas as informações relativas à legislação, regulamentos e procedimentos aplicáveis nos casos de licenciamentos, financiamentos, apoios do Estado, registos, escrituras, falências, entre outros. «É um guia para as empresas, que contém toda a informação útil sobre todos os processos dependentes do ministério da Economia», explicou fonte do ministério ao jornal.
