No contexto das acções e projectos conducentes a uma maior aproximação do Estado ao cidadão, surgiu a Loja do Cidadão. De uma forma complementar surgiu o Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), serviços que estão espalhados um pouco por todo o país. Na Guarda esta extensão das Lojas do Cidadão já funciona há dois anos no edifício dos Paços do Concelho, onde, a partir de um único ponto de contacto, são fornecidos vários serviços da Administração Pública.
Com o PAC o munícipe «não tem que se preocupar com determinadas burocracias ou preenchimento de papéis», pois o serviço é personalizado e feito electronicamente, explica Cecília Espinhaço, funcionária e coordenadora do PAC da Guarda. A principal diferença entre os Postos de Atendimento ao Cidadão e a Loja do Cidadão é que esta última permite tratar todos os assuntos relativos à administração pública, enquanto os primeiros «só realizam determinados serviços», distingue a responsável. Na Guarda, o PAC encontra-se disponível ao público todos os dias úteis, das 9 às 12h 30 e das 14 às 16 horas. Um horário que poderá vir a ser alargado, anuncia. O serviço é constituído por um posto de informação – sistema auto-serviço, com acesso à informação disponibilizada no site de Internet da Loja do Cidadão – e um posto de atendimento personalizado – onde o assistente receberá e encaminhará os pedidos do cidadão, para além de fornecer informações personalizadas. Começou por possuir contrato só com a ADSE, a Direcção Geral de Viação (DGV) e a Direcção Geral dos Registos e do Notariado (DGRN). Entretanto já detém parceria com outras entidades, designadamente, o Instituto do Consumidor, Direcção Geral da Administração Judiciária, EDP – Distribuição – Energia, S.A., e, por último, o serviço de alteração de morada.
Por isso é possível, entre outros actos administrativos, substituir ou revalidar a carta de condução; entregar reclamações ou pedir informações ao Instituto do Consumidor; solicitar certidões do registo civil, predial ou comercial; ou mesmo um certificado do registo criminal; tratar dos contratos com a EDP, e mais recentemente, a alteração de morada. Apesar da curta existência, Cecília Espinhaço faz um balanço «muito positivo», acrescentando que o serviço «já foi procurado por muitas pessoas». Em relação à participação dos utentes, «é muito relativa», explica a responsável que não se atreve a adiantar um número. Desde Maio até Setembro, o PAC já atendeu cerca de 333 pedidos só de passaporte azul (formulário E111), um serviço tutelado pela ADSE. «Este é o serviço mais solicitado durante o período de férias por causa das viagens ao estrangeiro», adianta. Para além disso, a ADSE não está representada no distrito, o que se traduz numa maior procura. Mas todos os outros serviços têm tido «uma boa aceitação», refere Cecília Espinhaço. Para o próximo ano já há uma lista de novos serviços a disponibilizar, «necessários e muito procurados», como o BI, as segundas vias da carta de condução ou a autenticação de documentos, frisa a responsável, que espera que sejam aceites.
Patrícia Correia
