O secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação desafia os empresários da Guarda a investirem «em consciência, mas sobretudo com bons projectos». Castro Guerra participou, na última quinta-feira, numa sessão de divulgação do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional), centrada na Agenda da Competitividade, onde defendeu que os investimentos «não devem ser feitos só porque há incentivos, estes são apenas um estímulo».
A sessão, co-organizada pelo NERGA, serviu para esclarecer os empresários sobre três sistemas de incentivos abertos desde 15 de Novembro e cujo prazo de candidatura termina no final deste mês. O governante anunciou que, «até ao princípio de Fevereiro», será divulgado o calendário de todas as candidaturas a promover até ao final do ano. Outra garantia deixada por Castro Guerra é que estes três sistemas de incentivos estão concebidos de forma a discriminar favoravelmente as empresas de menor dimensão. «Também há uma discriminação positiva do interior relativamente a concelhos mais desenvolvidos do litoral, pois o máximo de incentivos que uma empresa pode ter na região de Lisboa situa-se entre 10 a 15 por cento, muito menos que os 55 por cento possíveis aqui», explicou. Quanto às queixas de excessiva burocracia da administração pública, o secretário de Estado admitiu que alguns empresários terão razões de queixa. Mas acrescentou que, actualmente, «em cada concurso há a explicitação clara do dia do mês em que as decisões têm que ser tomadas, o que coloca uma grande exigência à administração pública em termos de eficiência».
Governo pondera reduzir IVA do gás de garrafa
Contudo, António Castro Guerra sublinhou que, «por vezes, os projectos não estão formatados como devem para se poder contratar ou pagar a tempo». E avisou que, doravante, uma candidatura mal formatada será «inequivocamente» excluída. O que pode ser um problema se tivermos em conta os dados divulgados pelo secretário de Estado, segundo os quais 80 por cento das candidaturas entram no último dia previsto e a maior parte delas durante a tarde. No entanto, a 15 dias do final do primeiro concurso do QREN, o NERGA ainda não tinha tratado nenhuma candidatura. «O que não quer dizer que não haja projectos no distrito», ressalvou Pedro Tavares, presidente da Associação Empresarial da Região da Guarda.
À margem da iniciativa, Castro Guerra adiantou que o Governo tem vindo a ponderar reduzir o IVA cobrado no gás de garrafa, actualmente de 21 por cento. A razão é simples: «Quando se lançou o negócio do gás natural, era preciso criar condições de mercado para atrair os consumidores. Por isso, a taxação em cinco por cento de IVA foi um incentivo à mudança. Mas já lá vão uns anos e, porventura, vale a pena pensar em introduzir mais equidade entre dois tipos de bens que são sucedâneos e cumprem a mesma função». Nesta sessão o Nerga assinou mais 50 protocolos com empresas e instituições da região, cujos funcionários vão frequentar o Centro Novas Oportunidades. A medida abrange 500 trabalhadores.
Luis Martins
