A polémica sobre o estacionamento tarifado à superfície na Covilhã, concessionada à empresa Parq C, que explora também os silos do Pelourinho e do Sporting, voltou a marcar a última Assembleia Municipal, depois da bancada do PS e da CDU terem acusado a Câmara de pactuar com o «enriquecimento ilícito» da concessionária por causa das taxas cobradas.
«Actualmente o tempo mínimo de estacionamento é 30 minutos a 25 cêntimos. O que exigimos é aquilo que é praticado noutros municípios: pôr termo a esta cláusula abusiva e o cidadão pagar apenas o tempo em que estaciona e nada mais», exigiu o comunista Jorge Fael, acusando a Câmara de ter feito «um mau contrato» para a cidade e para os munícipes. «Como é possível que um talão de estacionamento de 1h15 no centro de Lisboa fique mais barato que o mesmo período no centro da Covilhã», questionou por sua vez o deputado Artur Meireles. O socialista vai mais longe ao acusar a autarquia de também concordar que as tarifas são muito altas ao ter permitido o estacionamento gratuito por 15 minutos junto à Caixa Geral de Depósitos. «No fundo, a Câmara vem dar razão a quem se queixa que as tarifas em vigor na Covilhã são muito caras», garante, criticando ainda a Câmara por permitir «o pagamento de 30 minutos como tempo mínimo» à Parq C. «Há aqui algo que não bate certo e coisas que ainda não entendi», afirmou Meireles, deixando no ar algumas dúvidas acerca do contrato assinado com a concessionária.
A isenção de pagamento do estacionamento aos residentes apenas das 8 às 10 horas, das 12h30 às 14h30 e das 18h às 20h foi também criticado por Fael. «Nos períodos intermédios, o residente vai ter que pagar e colocar moedas a cada minuto», criticou o comunista, para quem a única solução para resolver o problema era «isentar os residentes 24 horas por dia» e pôr termo a um regime tarifado que «promove o enriquecimento ilícito». A oposição voltou ainda a acusar Carlos Pinto de «ter mentido» aos cidadãos ao permitir a instalação de parquímetros na Rua Frei Heitor Pinto e no Largo da Infantaria 21 no início de Agosto, quando tinha assegurado em Janeiro passado – aquando a distribuição de um folheto pela Parq C acerca das Zonas de Estacionamento Tarifado (ZET) – que não haveria nenhum lugar tarifado para além dos existentes há muitos anos na Covilhã. «Não é verdade que haja mais lugares tarifados à superfície dos que já existem», retorquiu o vereador João Esgalhado, mostrando um mapa que assinalava 172 lugares antes do concessionamento à Parq C. «Agora existem 163. O que se passa, e como previa o contrato, é que houve alterações de rua tarifadas», justificou, exemplificando com a abolição de taxas na Rua Direita e no Largo 5 de Outubro. «É um mito e um absurdo que seja a Parq C a definir o estacionamento na Covilhã. Não é lucro que se pretende, mas garantir estacionamento em lugares complicados», respondeu João Esgalhado, reagindo assim às várias críticas da oposição desde que saiu o novo regulamento de ZET.
A única alteração ao regulamento de ZET a que se assistiu na AM foi a isenção do pagamento de tarifas na zona de estacionamento da sua residência durante 24 por dia aos proprietários do veículo que «comprovem documentalmente» junto da Parq C que «por motivos graves de saúde não possam ficar sujeitos aos períodos de tempo estipulados». De resto, mantêm-se todos os pontos do regulamento: as tarifas, os tempos mínimos de estacionamento, as zonas e os horários.
Liliana Correia
