O Ministério da Justiça anunciou esta semana que estão concluídas as obras de beneficiação do Tribunal do Sabugal e em fase de conclusão os trabalhos realizados no Tribunal do Fundão. Estas eram algumas das empreitadas que constavam de um plano de obras implementado durante o ano transato em dezenas de edifícios judiciais por todo o país.
Este balanço surgiu depois do Conselho Superior de Magistratura (CSM) ter anunciado que, após informação do Ministério da Justiça sobre obras a realizar nos tribunais, decidiu não avançar com qualquer comunicação para a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). O CSM tinha analisado um relatório sobre instalações, segurança e condições de trabalho nos tribunais e tinha deliberado comunicar o seu teor ao gabinete da ministra da Justiça, insistindo que, se nada fosse efetuado em «prazo razoável», seria dado conhecimento à ACT, entidade responsável pela segurança no trabalho, para «atuar em conformidade». Em resposta à agência Lusa sobre este assunto, o CSM esclareceu na passada segunda-feira que esta deliberação, tomada a 5 de novembro último, não continha qualquer «ultimato» ou «ameaça» ao Ministério liderado por Paula Teixeira da Cruz, mas destinava-se «apenas a transmitir a premência na resolução dos assuntos» que tinham sido reportados pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).
«Posteriormente a esta deliberação, o Ministério da Justiça comunicou ao CSM a relação de todos os edifícios dos tribunais do país que iriam ser alvo de obras a efetuar no âmbito da Reforma da Organização Judiciária», adianta o CSM, órgão de gestão e disciplina dos juízes. Na passada quinta-feira, a ministra Paula Teixeira da Cruz disse não entender que houvesse «qualquer ameaça» do CSM ao ministério, justificando que «nunca houve um plano de obras [nos tribunais] como existe agora». Posteriormente, o seu gabinete de imprensa referiu estarem concluídas as obras em palácios da justiça e/ou tribunais situados no Sabugal, Beja, Ferreira do Alentejo, Barcelos, Guimarães, Nazaré e Cantanhede, Matosinhos, Marco de Canavezes, Paredes, Abrantes e Entroncamento, entre outros. Em fase de conclusão, estão as obras nos tribunais de Lousã, Montemor-o-Velho, Montemor-o-Novo, Vinhais, Fundão, Coimbra (abrange varas cíveis), entre outros.
