Tudo indica que está formada a primeira comunidade urbana da Beira Interior. Treze municípios dos distritos de Castelo Branco e Guarda subscreveram na semana passada em Belmonte um acordo de princípios para a constituição de uma entidade administrativa intermédia que pretende gerir investimentos e serviços comuns para a região. Os concelhos fundadores, que irão encontrar-se novamente na segunda quinzena deste mês, convidaram entretanto outros municípios destes distritos a integrarem a futura comunidade. Na Guarda, o assunto deverá ser brevemente debatido numa reunião de Câmara extraordinária.
Os municípios de Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Mêda, Pinhel, Sabugal e Trancoso, pertencentes à NUT Beira Interior Norte, bem como os concelhos de Belmonte, Covilhã e Fundão, da NUT Cova da Beira, Penamacor, da NUT Beira Interior Sul, e Manteigas, da NUT Serra da Estrela, «decidiram constituir entre si uma comunidade urbana e convidar de imediato todos os restantes municípios dos dois distritos para integrar essa comunidade que reclamamos há tanto tempo», referiu Amândio Melo, presidente da Câmara de Belmonte, anfitrião de uma reunião que terá sido decisiva nesta matéria dada a ausência do estudo encomendado há mais de meio ano à Associação de Municípios da Cova da Beira (AMCB). De resto, este mapa parece ainda não estar fechado, até porque o porta-voz dos subscritores já disse que «o ideal é que possamos ter peso político e dimensão mais alargadas». Requisitos que ficarão salvaguardados com esta solução das Nomenclaturas de Unidade Territorial (NUT), mas que ainda não têm em conta concelhos importantes à coesão regional como Seia, Gouveia ou Fornos de Algodres, todos do distrito da Guarda. A sua opção nas próximas semanas será decisiva para reforçar política e economicamente a futura comunidade urbana, uma vez que os seus responsáveis têm sido defensores da ideia aglutinadora da Serra da Estrela na constituição de uma entidade administrativa intermédia na região. Maria do Carmo é da mesma opinião: «A proposta inicial da Câmara da Guarda era uma comunidade à volta da Serra da Estrela até à fronteira. Há algum consenso em torno das NUT, mas nada disto ainda é certo porque as autarquias e Assembleias Municipais ainda não se pronunciaram», recorda, avisando que o consenso necessário à criação da comunidade «certa» irá depender do «limar de algumas questões e argumentos».
Amândio Melo admite também que o problema «é complexo» e que ainda há muito caminho a percorrer. «Há municípios que estão na periferia e têm afinidades com outras regiões», refere o autarca de Belmonte, embora se diga convicto de que «até Março do próximo ano tudo ficará resolvido», nomeadamente com a discussão do assunto nas respectivas assembleias municipais. Fora de questão parece estar a adesão de mais municípios do distrito de Castelo Branco, localizados sobretudo na zona do Pinhal, que têm realçado as suas “diferenças” em relação aos concelhos do Norte. Pelo que o desenho definitivo da futura comunidade urbana está praticamente dependente das decisões de Fornos, Gouveia e Seia, três concelhos “tentados” pela área metropolitana de Viseu. Um novo desafio em perspectiva para o núcleo fundador de uma Comurb ainda sem designação oficial. «O importante é que tudo fique esclarecido nos próximos meses», avisou entretanto Miguel Relvas, secretário de Estado da Administração Local, durante uma visita a Gouveia na última terça-feira, ao recordar que 31 de Março é o limite imposto pelo Governo para a criação de comunidades urbanas ou novas áreas metropolitanas no país.
Braga da Cruz defende eleições directas
No quadro da lei em vigor, as Comunidades Urbanas (Comurb) podem ser criadas por três municípios (com uma população mínima de 150 mil habitantes), enquanto que as Grandes Áreas Metropolitanas (GAM) poderão ser criadas a partir de nove concelhos (com 350 mil habitantes). De acordo com um estudo do Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente (DCEA) das Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, que identifica as potencialidades das Comurb, estas assumem um papel de gestão intermédio do território, com competências cedidas pelas autarquias e pelo poder central. As Comunidades Urbanas visam «constituir-se como sub-regiões funcionais, dinâmicas, com uma estrutura administrativa própria, baseada na cooperação horizontal entre municípios, fomentando a criação de parcerias para a definição de políticas intermunicipais, segundo uma estratégia comum de desenvolvimento regional», refere o documento.
Gestão conjunta de projectos com fundos comunitários, criação de serviços comuns e concertação de mecanismos de ordenamento do território são, dessa forma, algumas das matérias de eleição para as futuras Comurb. Entretanto, o ex-presidente da Comissão de Coordenação da Região Norte e ex-ministro da Economia, Luís Braga da Cruz sugeriu sexta-feira em Viseu que eleições directas para os novos órgãos aproximariam os eleitos dos eleitores e dariam outra força e capacidade de intervenção aos futuros dirigentes regionais. Na sua opinião, a grande «debilidade» do novo modelo de organização territorial reside no «défice de representatividade» da legislação prevista nesta matéria e defendeu o «reforço da representatividade dos órgãos; a dissociação dos executivos municipais e executivos regionais; a definição das respectivas competências e a atribuição dos recursos humanos e financeiros necessários».
Luis Martins
