Perante as recentes notícias é fundamental que nenhum trabalhador ou pensionista venha a ser chamado de novo a pagar prejuízos ou aventuras de banqueiros, nesta perspetiva há poucos que defendem o fundamental: que a banca esteja efetivamente ao serviço do povo e não o contrário.
Os comunistas não beneficiam da “simpatia” dos meios de comunicação social, mas não deixam de expor os seus pontos de vista e sobretudo de defender a justeza dos princípios. À boleia da consolidação das contas públicas, os portugueses pagaram com o seu trabalho e com os seus direitos milhares de milhões de euros para a banca privada – cerca de 12 mil milhões de euros –, faltando ainda saber como desapareceram os 30 mil milhões de euros de imparidades que a banca privada tinha escondidos em 2009, causa maior de disparar a dívida pública.
O PSD/CDS devem ser responsabilizados, sobretudo pelo facto de terem beneficiado nos últimos anos, numa conjuntura que pode alongar-se, das baixas taxas de juro, dos baixos preços de petróleo, do euro desvalorizado, do prolongamento do programa de expansão monetária do BCE, as dívidas, pública e externa, respetivamente de 130,6% e de 112,4% do PIB no final de setembro de 2015, situavam-se entre as maiores do mundo. De facto, a dívida, pela sua dimensão e insustentabilidade aprofundada nestes anos, constitui um autêntico sorvedouro da riqueza criada pelos trabalhadores portugueses para o grande capital financeiro e o estrangeiro, que tanta falta faz ao investimento público e às funções sociais do Estado.
Não ficamos apenas pela denúncia, temos propostas concretas decorrentes do trabalho já desenvolvido na resposta a problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, designadamente com a apresentação de iniciativas na Assembleia da República como a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, a reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado, as concessões que garantam transporte aos trabalhadores do sector, o cancelamento e reversão dos processos de fusão, reestruturação e subconcessão das empresas Carris e Metro de Lisboa, da privatização da EGF, da TAP e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto, o aumento do salário mínimo nacional para 600 euros no início de 2016, o fim das portagens nas ex-SCUT, nomeadamente na A23 e A25. É urgente a defesa das funções sociais do Estado, desde logo com a centralidade de investimento como força motriz de prestação pública e não como meros instrumentos de financiamento dos interesses privados, estes instalados e sempre disponíveis para expropriarem recursos públicos. Basta de parcerias público privadas, mesmos que travestidas de subtis formas de se apoderarem de financiamento direto ou indireto do Estado.
No SNS seria importante que o PS tivesse a coragem de acabar com a governamentalização e partidarização dos lugares de gestão das organizações públicas, uma primeira medida assessória – a eleição direta pelos pares dos órgãos técnicos nas organizações públicas de saúde (por ex. enfermeiro diretor e diretor clínico) – com a obrigatoriedade de apresentação de um programa de ação, extensível aos diretores de departamento ou serviços. O caminho da mudança é longo mas exige disponibilidade mental de todos na construção de uma verdadeira alternativa política.
Sem tabus, é urgente a discussão da renegociação da dívida. Não venham com argumentos que os tratados impõem condições, pois a Lei fundamental do nosso país também impõe uma matriz de desenvolvimento, de clara opção, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores, a afirmação dos seus direitos e aspirações e o inequívoco apoio e identificação com a sua luta e assume a necessidade duma posição de defesa da soberania nacional contra a subordinação ao estrangeiro e de rendição aos mercados financeiros e ao diretório de potências da União Europeia, caminho bem diferente assumido pelo anterior governo PSD/CDS com a conivência política e ideológica do inquilino de Belém.
Por: Honorato Robalo
* Membro do executivo da DORG do PCP
