A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que o Governo repense o regime legal de endividamento das autarquias locais, por considerar que condiciona o acesso a fundos comunitários no âmbito do programa Portugal 2020.
Segundo a agência Lusa, já existe uma proposta por parte da ANMP, que não considera as regras do endividamento municipal, por serem «fortemente condicionadoras do acesso dos municípios aos financiamentos através de instrumento financeiro, que configuram empréstimos que relevam para os apertados limites legais de endividamento municipal», afirma a ANMP num documento a que a Lusa teve acesso.
Esta proposta reúne «o essencial das recomendações consensualizadas no grupo de trabalho», criado em janeiro deste ano, com o objetivo de «definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana». Neste instrumento de financiamento está incluído «uma componente de aumento da eficiência energética da habitação para particulares, utilizando recursos provenientes dos programas operacionais (PO) regionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo e do Algarve, bem como do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR)».
A ANMP considera no entanto que existem constrangimentos que «dificilmente serão superados que não em diálogo com o próximo governo, no quadro de alterações à regulamentação e da reprogramação do Portugal 2020».
