A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Trancoso tomou conhecimento da decisão recente do Ministério da Educação relativamente ao “colossal” corte das verbas previstas para as atividades a implementar no âmbito da educação especial, programadas pelo Agrupamento de Escolas de Trancoso, para o corrente ano letivo.
Ora, esta decisão anunciada quase dois meses depois do início do presente ano letivo, vai naturalmente afetar e prejudicar várias daquelas crianças e respetivas famílias, que esperavam e contavam com os apoios, que já não vão ter, pelo menos com o nível, quantidade e qualidade que necessitavam e reconheça-se, mereciam. Há alguns anos que se vem defendendo, e muito bem, a ideia de que a Escola deve ser um espaço de inclusão, onde todas as crianças, independentemente das suas capacidades, têm direito a estar, a ser apoiadas, a aprender, a crescer enquanto pessoas e cidadãos de pleno direito. Não tem sido um caminho fácil. A inclusão não se decreta, constrói-se todos os dias nos mais pequenos gestos e atitudes.
Apesar das dificuldades, as escolas tinham conseguido avançar, com altos e baixos, na integração de crianças com necessidades educativas especiais, procurando, num plano de igualdade de oportunidades, a sua aprendizagem e a sua qualificação. Porém, decisões como estas em que são concretizados profundos e muito significativos cortes nos apoios educativos, pensados para aquelas crianças, vêm naturalmente pôr em causa, todo um processo que se pretendia de inclusão e integração, que muito legitimamente as mesmas crianças reclamavam e que à luz da ética e da lei, era de inteira justiça. Diga-se ainda que as consequências destas decisões governamentais têm especiais efeitos negativos em zonas do território como a nossa, onde, pelas circunstâncias de todos conhecidas, as oportunidades e as alternativas para as crianças e pais são manifestamente reduzidas ou inexistentes, comparativamente a outras zonas do país. Em nossa opinião, justificava-se também aqui uma discriminação positiva.
Assim, os pais e encarregados de educação das crianças com necessidades educativas especiais, que já por força das diferentes situações pessoais dos seus educandos enfrentam diariamente os problemas e os constrangimentos daí decorrentes, vêm-se confrontados agora com mais dificuldades porque os seus filhos, supostamente com os mesmos direitos de todas as outras crianças, terão menos condições para evoluir na sua aprendizagem. Esta Associação também reconhece que, no âmbito da Administração Pública, onde se inclui o Ministério da Educação, existem situações de desperdício de dinheiros públicos e de má gestão que importa evitar e corrigir. Mas não serão de todo exemplos desses desperdícios os recursos e os meios afetos aos apoios destinados às crianças que, do ponto de vista da aprendizagem, mais precisam para poderem crescer como homens e mulheres com vista a serem mais autónomos, mais capazes, no fundo, mais felizes.
Assim, esta Associação de Pais e Encarregados de Educação não pode deixar de censurar e criticar fortemente esta decisão do Ministério da Educação, representando a mesma um verdadeiro retrocesso da escola inclusiva porque retira uma parte muito significativa dos meios que iriam garantir as condições para que tantas crianças pudessem estar mais próximas daquelas que por si só conseguem aprender, trabalhar, evoluir e crescer. Esta tomada de posição irá ser transmitida ao senhor Presidente da República, ao senhor Primeiro-Ministro, ao Senhor Ministro da Educação e ao Senhor Provedor de Justiça e ao Agrupamento de Escolas de Trancoso.
* Título da responsabilidade da redação
Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Trancoso, carta recebida por email
