A Câmara da Guarda deve apostar na criação de uma Sociedade de Renovação Urbana (SUR), entidade que pretende promover a requalificação e recuperação dos edifícios degradados do Centro Histórico e de outras zonas da cidade. Para já, está tudo ainda no papel, mas o arquitecto António Saraiva defende que as SUR’s irão proliferar um pouco por todo o país, sendo uma boa opção para o caso da cidade mais alta.
Como profissional do sector ligado ao planeamento e urbanismo, Saraiva não duvida de que «é uma boa aposta a Câmara da Guarda enveredar por uma SRU», ainda que «com muitas limitações e com a impossibilidade de conseguir juntar mais parceiros a este programa», indica. «Terá que ser um meio a colocar na cidade da Guarda. Não só para o Centro Histórico mas também para uma ou outra zona degradada da cidade já que as SRU’S permitem agir não apenas em termos da zona histórica mas também noutras áreas que sejam consideradas de intervenção prioritária», frisa. Sem haver ainda uma estimativa do número de casas a serem intervencionadas no Centro Histórico da Guarda, existem «áreas mais prioritárias» a necessitarem de intervenção como a zona Norte que integra o Torreão e a Judiaria, uma vez que nos restantes quarteirões verificam-se «casos isolados», frisa. Do mesmo modo, é também necessário «intervir em algo que é problemático que são os logradouros que são espaços extraordinários em termos de Centro Histórico e que podem até ter uma função colectiva», diz. Sem haver qualquer data estipulada para que a SUR possa entrar em funcionamento na Guarda, Saraiva salienta que uma das finalidades que a nova estrutura tem é a de elaborar um «estudo global estratégico em termos de unidades de intervenção com uma dimensão ao nível de um quarteirão ou de uma rua», em vez de «agarrar somente em casos isolados de edifícios», de modo a que a intervenção seja capaz de «criar sinergias», salienta.
O arquitecto indica que as SUR’s «aparecem devido à necessidade que o Governo sentiu de intervir mais agilmente na recuperação e revitalização dos nossos Centros Históricos e das áreas degradadas», explica. Neste momento, o que se pretende com as SUR’s é «dar um abanão e um incentivo para despertar as pessoas para a necessidade da conservação e da manutenção dos imóveis» e, ao mesmo tempo, «tentar agilizar o processo», indica. «Programas como o REABITA e o RECRIA eram muito formais e muito burocráticos e mesmo os próprios incentivos financeiros eram exíguos, daí as pessoas recorrerem muito pouco aos mesmos», relembra.
Com as SUR’s pretende-se, acima de tudo, «criar condições para que a sociedade civil, por actuação directa ou em colaboração e parceria com o poder público, possa reabilitar o parque imobiliário degradado», explica. Apesar de poder ser dado um «passo bastante grande» com a criação das SRU’s, «não é, no entanto, possível só com ela revitalizar o parque imobiliário em termos dos centros urbanos se não aparecer algo mais», frisa. Neste sentido, é necessário adoptar «outro tipo de política em termos de arrendamento e de incentivos fiscais e isenção de taxas», considera. Para o arquitecto, «o ideal seria conseguir juntar a uma sociedade destas uma entidade bancária» que funcionaria numa «parceria publico-privada com o município e os Ministérios das Finanças e das Cidades», sublinha. Desta forma, «conseguir-se-ia uma intervenção muito mais directa já que toda a parte financeira estaria garantida por essa entidade bancária», até porque «todo o estudo aponta para que a intervenção terá que ser auto-sustentável», afirma. Do mesmo modo, «esses dinheiros seriam facilmente reintegráveis em termos da instituição bancária que estivesse por trás», assevera.
Por último, Saraiva lamenta que «infelizmente», Portugal «não tem cultura de conservação, manutenção e reabilitação de imóveis», frisa. No entanto, também os próprios sectores da construção e do imobiliário «começam a encarar o mercado da reabilitação urbana como uma oportunidade para a dinamização», havendo contudo «necessidade de se começar a apostar na formação de profissionais nesta área» para que não se repitam casos «que nos venham depois a envergonhar, como sucedeu há alguns anos atrás», alerta. Entretanto, a Câmara do Porto, pioneira a nível das SRU’s, está a instituir no Plano Director Municipal (PDM) uma iniciativa que pretende «agilizar ainda mais o processo»: «Está a instituir no PDM a possibilidade a quem recuperar e investir nas áreas degradadas que integrem as SRU’s, de poder aceder a créditos de habitação e de construção», indica Saraiva.
Interesses dos proprietários estarão «sempre» garantidos
As SRU’s têm algumas excepções e algumas autonomias nomeadamente na questão do licenciamento dentro da área de intervenção delas, possuindo «poderes de expropriação», enquanto que «depois podem também colocar novamente no mercado os focos quer em termos de arrendamento, quer mesmo em termos de alienação deste próprio património para terceiros», havendo, contudo, «sempre a segurança de garantir os interesses dos proprietários que são detentores dessas casas», frisa António Saraiva. Em termos de verbas, o investimento dos proprietários «deve andar somente nos 20 por cento», isto se estiverem interessados em o fazer. Caso contrário, o património «é expropriado em termos de SRU, com esta a investir e a fazer toda a intervenção com a Câmara a só ter que intervir precisamente com esses 20 por cento em falta», adianta, frisando que o capital do Estado «é integrável em duas maneiras»: uma parte a fundo perdido e outra em termos de empréstimo a longo prazo com juros altamente bonificados.
Ricardo Cordeiro
