O Governo vai apresentar em Fevereiro um plano de alargamento da rede de Julgados de Paz que prevê a criação destes meios alternativos de justiça em todas as circunscrições territoriais, anunciou o Ministro da Justiça.
Alberto Costa, que falava durante uma sessão pública para assinalar os cinco anos do primeiro Julgado de Paz, em Lisboa, disse que o plano prevê a implantação de novos Julgados de Paz no país «em articulação com o mapa judiciário», cuja reforma está em preparação. Actualmente existem 16 Julgados de Paz em Portugal, abrangendo 32 concelhos e uma população de 2,3 milhões de habitantes. No distrito funcionam em Vila Franca das Naves (Trancoso) e Aguiar da Beira. «A nossa preocupação é que no futuro em cada uma das circunscrições territoriais, para além de tribunais tradicionais, haja uma alternativa de resolução de litígios», acrescentou, salvaguardando no entanto que a criação de Julgados de Paz depende da candidatura das autarquias. Segundo o ministro, o plano, que está a ser elaborado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e será sujeito a consulta pública, é para aplicar «a longo prazo». «Quando o plano for apresentado indicaremos o número de julgados de paz a criar anualmente, mas não desejaríamos ver diminuída a capacidade de resposta que em 2006 resultou na criação de quatro julgados», disse Alberto Costa. O ministro da Justiça anunciou ainda o lançamento de um novo concurso para juízes dos Julgados de Paz com o objectivo de criar uma bolsa de 30 magistrados para responder às necessidades do alargamento da rede.
