As prestações sociais não se devem tornar uma «forma de assistência permanente», disse o ministro Pedro Mota Soares
O Governo vai incentivar a prestação de trabalho social por parte das pessoas em idade ativa que recebam subsídios do Estado.
O anúncio foi feito hoje pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social como uma das medidas incluídas no Plano de Emergência Social (PES), apresentado nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da Amadora.
«Vamos incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário para os beneficiários de algumas prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção, para que possam prestar uma atividade socialmente útil em entidades públicas ou do sector social, garantindo assim a manutenção de hábitos de trabalho, o que terá um efeito multiplicador ao nível das instituições», adiantou Pedro Mota Soares.
O ministro acrescentou que «as prestações sociais atribuídas a adultos em idade ativa devem fomentar sempre a procura ativa de trabalho» e as prestações sociais não se devem tornar uma «forma de assistência permanente». «A sociedade portuguesa quer respostas efetivas aos mais pobres e acima de tudo quer garantir a todos a oportunidade baseada no valor do trabalho e não quer que o dinheiro dos seus impostos seja permeável à fraude e ao abuso», justificou. De acordo com o ministro, o trabalho socialmente necessário já está previsto na lei, «é importante assegurar que existe na prática”, disse.
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