Os ministros do Turismo e do Ambiente aprovaram e já homologaram o Plano de Acção da Serra da Estrela elaborado pela respectiva Região de Turismo. A decisão foi comunicada no final da semana passada por Jorge Patrão, presidente da RTSE, aos autarcas abrangidos pela iniciativa e vai garantir o acesso de investimentos privados na área do turismo a apoios a fundo perdido no âmbito do SIVETUR (Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica). «Este plano é fundamental por permitir a continuidade do investimento privado, devidamente enquadrado, no que interessa à valorização e qualificação turística», disse aquele responsável.
É que este mecanismo de apoio é fundamental no enquadramento de projectos relativos a unidades hoteleiras, excepto motéis e pensões; hotéis rurais; estabelecimentos de Turismo no Espaço Rural; instalações termais; restaurantes; parques temáticos; centros de congressos; campos de golfe; equipamento para animação turística e parques de campismo públicos. Segundo Jorge Patrão, o SIVETUR «é o único programa de financiamento a fundo perdido para o sector do turismo e aplica-se às áreas de parques e reservas naturais. Mas para que se torne efectivo tem que haver um plano de acção homologado». Segundo o regulamento deste sistema de incentivos, os candidatos ficam obrigados a manter a localização geográfica do empreendimento «até ao tempo final do prazo de reembolso» dos incentivos reembolsáveis ou, não sendo reembolsáveis, pelo período mínimo de cinco anos a contar da data da celebração do contrato de concessão de incentivos. Por outro lado, devem apresentar uma situação económico-financeira «equilibrada», isto é, a empresa deve ter, no ano anterior ao da candidatura, uma autonomia financeira superior a 25 por cento, para além de ter concluído os projectos anteriormente apoiados no âmbito do Programa Operacional de Economia (POE). Exige-se ainda que as empreitadas dos projectos tenham uma duração máxima de execução de dois anos, a contar da data de início do investimento, e que os candidatos garantam um financiamento mínimo de 25 por cento do investimento elegível com capitais próprios.
O presidente da RTSE ainda não arrisca números quanto ao investimento previsível a candidatar, «dado que, em última análise, depende sempre da vontade do investidor», sublinhou. Mas garante que, ao nível da Serra da Estrela, o investimento já realizado nos últimos sete anos permitiu «um crescimento de 96 por cento ao nível da oferta de camas em alojamentos na área da Região de Turismo». Actualmente, e segundo dados recentes da RTSE, o conjunto de camas nas categorias de hotéis, estalagens, aparthotéis e pousadas representa 66 por cento do total, sendo que as albergarias e pensões «não detêm mais de 20 por cento das camas actualmente disponíveis», realçou. A oferta nos 13 municípios da área da Serra da Estrela passou de 2.329 camas classificadas em Julho de 1997 para 4.568 em Julho de 2004, segundo aqueles dados, tendo-se ainda registado um «aumento significativo» da qualificação das camas existentes na região da Serra da Estrela graças ao aparecimento de unidades de quatro e três estrelas nas principais localidades. A par do novo Plano de Acção, um grupo de trabalho da Universidade da Beira Interior e 10 municípios da corda da Serra, juntamente com associações de desenvolvimento local, operadores e agentes turísticos, investidores e a RTSE, estão a preparar o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Turismo da Serra da Estrela. O documento, que deverá estar concluído no próximo ano, recomendará os investimentos a realizar naquela área.
Luis Martins
