A Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo vai propor ao Governo a criação do Estatuto dos Territórios Periféricos Continentais, que contempla «medidas de discriminação positiva» para cerca de 60 municípios.
«Este municípios têm determinadas características, que não se ajustam às necessidades e àquilo que são os desejos dos territórios e, como tal, têm que criar dinâmicas próprias para conseguir alavancar as economias locais», disse Paulo Langrouva, autarca figueirense. O reforço dos serviços públicos, a criação de um programa de regresso às origens (destinado a cidadãos nascidos nos territórios abrangidos), a reabilitação de habitações nas aldeias, incentivos à pequena agricultura familiar, a criação de um regime que «permita a harmonização fiscal ibérica» e a aplicação de programas que promovam a natalidade, o envelhecimento ativo e a economia social, são algumas das sugestões apresentadas. No passado 27 de abril o documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo e será enviado ao Governo, à Assembleia da República, ao Presidente da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Boticas, Vinhais, Niza, Mértola, Barrancos, Penedono, Alvito, Castelo de Vide, Manteigas, Almeida, Vila de Rei, Redondo, Penamacor, Góis e Mora são alguns dos municípios que podem ser abrangidos pelo Estatuto dos Territórios Periféricos Continentais.
