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Gomes Canotilho criticou desresponsabilização do Estado

Constitucionalista considera ainda que Pedro Santana Lopes deveria ter sido submetido a voto

«Às vezes, o Estado não cumpre tarefas que deveria cumprir e não se mostra responsável». Gomes Canotilho, constitucionalista e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, criticou desta forma a desresponsabilização do Estado no debate “As funções sociais do Estado e os 30 anos de Abril” organizado pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e a União de Sindicatos de Castelo Branco, no último sábado na UBI. A «política do segredo» que muitas vezes é praticado pelos titulares dos órgão políticos é também criticada por este constitucionalista, natural de Pinhel. «Não explicam nada nem prestam contas, como se tivéssemos um Estado omnipotente, omnipresente, que não precisasse de vencer a sua impermeabilidade em relação aos cidadãos, que querem transparência». «Os titulares dos órgãos do poder têm que prestar contas», pois só assim será possível «tornar o Estado mais responsável pela comodidade dos cidadãos», acrescentou. Gomes Canotilho defendeu ainda uma maior canalização de investimento público para as regiões do interior e mais apoio à investigação para não deixar fugir a “massa cinzenta” nacional para outros países, nomeadamente os EUA. Apesar de bastante reticente, o constitucionalista teceu ainda alguns comentários sobre a forma como o Presidente da Republica resolveu a crise política originada pela ida de Durão Barroso para Bruxelas. «Se o candidato a primeiro-ministro precisa de legislação eleitoral, os sucessores podem ser indicados apenas por um certo consenso interpartidário? Não precisam de ter a mesma legitimidade que os primeiros-ministros que vão substituir?», interrogou, dizendo que «esta decisão vai obrigar-nos a reflexões futuras quanto ao verdadeiro Governo que temos».

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