O Governo vai avançar com uma revisão do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) que se traduzirá num aumento de preço da gasolina em cinco cêntimos de euro por litro, bem como num agravamento do custo do gasóleo em quatro cêntimos por litro.
Segundo o “Expresso”, os montantes foram revelados esta sexta-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, durante a apresentação do esboço de Orçamento do Estado para 2016, que prevê uma receita pública adicional de quase 390 milhões de euros por via de um aumento do ISP, do imposto de selo e do imposto sobre o tabaco.
O documento apresentado pelo Governo, que antecede a entrega do Orçamento do Estado propriamente dito, não esclarece quais os montantes que o Estado arrecadará isoladamente com a revisão do ISP. Contudo, Mário Centeno indicou que o impacto para os consumidores será equivalente à receita que o Estado perdeu no segundo semestre de 2015 por via da queda do preço do petróleo, os referidos 5 cêntimos por litro de gasolina e 4 cêntimos por litro de gasóleo.
O ministro das Finanças classificou esta subida do ISP como uma medida de neutralidade fiscal, já que para o Estado, em valores absolutos, os cofres públicos deverão ir buscar aos combustíveis, entre ISP e IVA, o mesmo que arrecadaram no ano passado.
Na prática, para o consumidor a medida significa que o benefício que teria com a queda da cotação do petróleo e dos produtos refinados acabará por ser absorvido pela subida do ISP.
Esta medida do Governo poderá elevar Portugal na lista dos países europeus com maior carga fiscal nos combustíveis. O ISP da gasolina é atualmente de 62,1 cêntimos de euro por litro, enquanto o do gasóleo é de 40,6 cêntimos por litro.
Se, por hipótese, as novas taxas determinadas no Orçamento do Estado para 2016 fossem aplicadas já hoje, o custo médio da gasolina passaria de 1,333 euros por litro para 1,383 euros por litro e só o ISP passaria a representar 48,5% do preço pago na bomba pelo consumidor final. No gasóleo cada litro abastecido passaria de 1,055 euros para 1,095 euros, com o ISP a pesar quase 41 por cento. A estas componentes podemos acrescentar, em termos de carga fiscal, o contributo do IVA.
O agravamento do ISP terá como efeito colateral uma menor elasticidade do preço final dos combustíveis em Portugal. Isto é, ao aumentar-se a componente fixa de imposto sobre estes produtos, as variações das cotações internacionais dos produtos petrolíferos refinados passarão a ter uma expressão ainda mais reduzida no preço de venda ao público da gasolina e do gasóleo.
Atualmente, recorde-se, as cotações das matérias-primas pesam apenas 20 por cento a 25 por cento no preço final da gasolina e do gasóleo. A parte restante desse preço final é formada pelos impostos (ISP e IVA), pelo custo de incorporação de biocombustíveis e por outros custos fixos, como os da logística e comercialização dos combustíveis.
