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Gabinete de Apoio ao Emigrante com novo serviço

Certificado de Registo de Cidadãos Comunitários pode ser obtido na Guarda

A partir de segunda-feira, o município da Guarda, através do Gabinete de Apoio ao Emigrante, emite Certificados de Registo de Cidadãos Comunitários. Destinado a quem prolongue a sua estada em Portugal por um período superior a três meses, podem requerer a concessão do direito de residência os cidadãos e seus familiares pertencentes a países membros da União Europeia, bem como da Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça. Este documento também pode ser obtido por estrangeiros familiares de portugueses. Os requerentes devem efectuar o registo no prazo de 30 dias, após decorridos os primeiros três meses de entrada em território nacional. Estas novas medidas surgem na sequência de um protocolo estabelecido entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), sendo apenas aplicáveis a trabalhadores por conta de outrem. Aos trabalhadores por conta própria, pensionistas, reformados e estudantes, aplica-se o regime em vigor para iguais categorias de cidadãos dos actuais Estados-Membros da União Europeia.

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