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Direitos Humanos e a Modernidade Democrática

Um ilustre republicano começou o seu Finis Patriae com o seguinte verso:

“Pela estrada da História, ó milhafre daninho

Vai um Povo seguindo o seu Norte polar

E tu és o ladrão que lhe sais ao caminho

Com a manha do lobo e a coragem do vinho

A roubar-lhes os anéis para o deixar passar.”

O nosso poeta quis dizer com estas palavras que a riqueza de um povo pode não estar na sua prosperidade mas deve estar no seu nível civilizacional, que é o seu Norte polar. A História regista que o nosso País, mesmo pobre, pode ter grande qualidade civilizacional. Portugal é neste momento um país pobre e deseja também alinhar com a miséria moral. Porém, foi rico de valores humanos e alguma genialidade, pelo menos no seu trajecto histórico dentro da civilização cristã.

Quando a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, resolveu aderir à Declaração Universal dos Direitos do Homem (30 direitos) julgou ter descoberto um novo caminho para a Humanidade ao considerar a Revolução Francesa como mãe deste progresso imposto ao Mundo no tempo da guilhotina. Naturalmente se esquecia a Magna Carta de 1215, o Bill of Rights de 1689 e a Carta dos Quarenta Direitos da Pessoa Humana de que os Portugueses deviam orgulhar-se, por ser fruto do caminhar da Nação Portuguesa no campo dos Direitos Humanos. Esta carta foi lançada no cesto dos papéis velhos. A avaliar pelo que se ouve na televisão em matéria de cópia do se passa lá fora, parece que não passamos de lacaios da estranja.

Solicitar dos portugueses a vitória no “sim” ao Aborto que já conquistou da democracia toda a indecência das porcalhotas leis actuais que só lhes falta legalizar o casamento entre gays e lésbicas. Margaret Thatcher, que foi convidada pelo então presidente da República Francesa para festejar os 30 Direitos do Homem, tão tardiamente adoptados pelas Nações Unidas, achou que já estavam atrasados 400 anos relativamente às leis inglesas. Os portugueses devem saber que não precisamos das leis inventadas nas alfurjas dos partidos políticos, porque os Quarenta Direitos da Pessoa Humana tiveram o seu princípio logo na primeira dinastia da Monarquia Portuguesa. Ainda hoje deixam a perder de vista o que se passa lá fora.

Por exemplo, nos tais 30 Direitos, apenas o artigo 3º se limita a dizer: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança social”. (mais nada para completar o artigo).

A Declaração Portuguesa dos Quarenta Direitos da Pessoa Humana começa no artigo 1º: “O direito à vida é indispensável porque essencial à convivência humana. É produto do aparecimento da própria vida. É dedutível de qualquer ramo do direito e recebeu a tutela da lei antes de qualquer outro direito. É contra o suicídio porque, influenciado pela Igreja, não admite as consequências trágicas dos nossos dias. É contra a pena de morte, ainda que admitida em épocas recuadas e mesmo existindo em países ditos civilizados. É contra a morte imposta por ordem militar, contra a supressão da vida por motivos rácicos. Não admite o aborto. Não admite transplantes de órgãos que não sejam duplos”.

Os actuais vencedores do Aborto Sim que limpem as mãos à parede por aquilo que estão fazendo. É, pelo menos, uma declaração de ignorância ou desprezo pelos nossos antepassados.

Vivemos num país onde se fala muito em corrupção. Vejamos o que diz a Carta dos Quarenta Direitos da Pessoa Humana, porque a outra nem sequer fala nisso. Artigo 40º: “Direito dos governados a que os providos em cargos públicos, antes de tomarem posse, dêem inventário dos seus bens debaixo de juramento para garantia do direito de devassar judicialmente sobre a aquisição de bens enquanto servirem no cargo”. Falta, hoje, em quase todas as democracias uma garantia relativa à seriedade da administração, por isso se fala tanto de corrupção. Podem todos os governos que temos tido ser alcunhados de dissipadores dos dinheiros públicos se não explicarem o seu destino, sobretudo, do que vai para os bolsos corruptos dos próprios servidores.

As campanhas eleitorais feitas com o dinheiro do povo português e a própria democracia faz gala da libertinagem que inclui assaltos às forças da ordem e propriedade privada, da igualdade que é uma farsa e da fraternidade que não respeita os próprios filhos indefesos no ventre das mães.

O mesmo poeta citado no início também escreveu:

“Por terra a túnica em pedaços

Agonizando a Pátria está.

Ó mocidade, oiço os teus passos

Beija-a nas mãos, ergue-a nos braços e não morrerá!”

Joaquim António Crespo de Carvalho (Guarda)

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