O coordenador da equipa da Autoridade Tributária que investiga a “Operação Marquês” propôs ao Ministério Público uma abordagem completamente nova no combate à corrupção: tributar os rendimentos provenientes de fonte ilícita. Segundo o “Diário de Notícias” de hoje, a ideia consta de um extenso relatório intercalar (900 páginas) apresentado por Paulo Silva dias antes da detenção de José Sócrates, faz amanhã precisamente um ano. O inspetor das Finanças de Braga fez as contas e chegou à conclusão de que o ex-primeiro ministro deve 19 milhões de euros ao fisco.
Para Paulo Silva, atualmente «encontra-se ultrapassada a problemática doutrinal relacionada com a legitimidade e legitimação da tributação de rendimentos provenientes de fonte ilícita». No caso da corrupção, o inspetor tributário explicou que existem «alguns instrumentos fiscais com potencial de utilização» no combate àquele crime, adianta o “DN”.
O diário prossegue acrescentando que à cabeça surge a «tributação presuntiva do rendimento», isto é, quando um contribuinte exibe um estilo de vida que não é compatível com os seus rendimentos fiscais declarados pode ser utilizado o «regime de avaliação indireta», explica Paulo Silva no relatório. Este regime pode mesmo ser utilizado como um «instrumento de reação contra a corrupção a nível tributário e fiscal».
No caso concreto de José Sócrates (suspeito dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção), o inspetor coordenador da investigação no processo “Marquês” sustenta que o ex-governante é o verdadeiro «beneficiário final» dos 23 milhões de euros que estavam em contas de Carlos Santos Silva, na Suíça, e que foram transferidos para Portugal em dois regimes excecionais de regularização tributária (RERT), uma espécie de amnistia fiscal que pretendeu cativar dinheiro depositado em bancos estrangeiros.
As suspeitas da investigação sustentam-se, por um lado, nas entregas de dinheiro de Carlos Santos Silva a José Sócrates e na utilização desse montante, por exemplo, na compra e decoração de um apartamento em Paris, que o antigo primeiro-ministro habitou.
O inspetor acrescentou a 2010 um milhão de euros de rendimento não declarado. E 22 milhões ao rendimento declarado em 2011. Uma vez que as Finanças consideram o regime excecional de regularização tributária efetuado nulo, à base tributável acrescenta-se um aumento equivalente a 50 por cento (majoração) como forma de penalização pela inexatidão e omissão.
No final, a conta do fisco: o antigo primeiro-ministro deve 19 milhões de euros de impostos. «Os rendimentos em investigação nunca foram objeto de declaração fiscal pelo suspeito José Pinto de Sousa, que, nos últimos anos, apenas manifestou rendimentos relativos às atividades públicas», finalizou Paulo Silva.
