Com a entrada em vigor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), terminam as Acções Integradas de Base Territorial do Côa e da Serra da Estrela, que funcionaram durante o III Quadro Comunitário de Apoio. Esta é, para já, a única certeza que têm os autarcas da região e os responsáveis por estes organismos, pois o futuro e a continuação do trabalho desenvolvido permanece uma incógnita. Ao todo, as duas AIBT’s concederam mais de 64 milhões de euros de apoio a projectos nas suas áreas de intervenção.
Só a AIBT do Côa concedeu cerca de 44,3 milhões de euros para iniciativas dos municípios de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Mêda, Pinhel, Sabugal, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, no distrito da Guarda, e Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta, do distrito de Bragança. Esta Acção já terminou a sua execução em 2006, pelo que actualmente vive-se uma «fase de “arrumação da casa”», sendo que «nos termos e nos moldes que foi desenvolvida, não vai continuar», explica Joaquim Felício, chefe de projecto do Eixo II do Programa Operacional (PO) do Centro, no qual está integrada a AIBT do Côa. Já a AIBT da Serra da Estrela concedeu mais de 20 milhões de euros de apoios a projectos dos municípios de Aguiar da Beira, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Fornos de Algodres, Gouveia, Guarda, Manteigas, Oliveira do Hospital e Seia. Lemos dos Santos, coordenador desta Acção, salienta que o Governo «achou que as experiências das AIBT’s foram positivas, pelo que deveriam continuar no futuro mas sem que fossem da sua iniciativa».
Neste sentido, deverão ser as Câmaras a organizarem-se entre si de forma a criarem outras AIBT’s, que poderão ter uma nova designação, de modo a poderem continuar a «contratualizar» apoios para os seus projectos. A construção do Centro de Interpretação da Serra da Estrela, sediado em Seia, com 2,3 milhões de euros foi aquele que recebeu maior dotação financeira desta AIBT. Por isso, o autarca local considera que o seu concelho tirou «imenso proveito» desta iniciativa, classificando de «muito positivo» o trabalho desenvolvido. Para o futuro, Eduardo Brito está «expectante» para ver o que vai suceder, embora saliente que, «caso mandasse, a AIBT da Serra da Estrela ficaria a funcionar como esteve nestes anos».
Trabalho desenvolvido no Côa pode estar «comprometido»
Contudo, «deixar de haver um programa específico que ajudava a promover o desenvolvimento dos municípios da Serra pode ser visto como um aspecto negativo», acrescenta, esperando que o QREN possibilite a continuação do trabalho desenvolvido. «Será preocupante se não houver um programa específico para os municípios que ainda têm algumas dificuldades poderem continuar o trabalho de qualificação que vinha sendo feito», reforça. O presidente da Câmara de Seia salienta que a AIBT «cumpriu o papel para que foi criada» e que os municípios estão «melhor preparados» do que estavam.
Mais céptico está António Edmundo, presidente do município de Figueira de Castelo Rodrigo, que defende que o QREN poderá «comprometer» o trabalho desenvolvido nos últimos anos no Vale do Côa, em virtude de acabar com a AIBT. O autarca frisa que, através daquela estrutura, foi elaborado um Plano Estratégico de Promoção Turística no Vale do Côa e que, actualmente, as autarquias estão «condicionadas» na apresentação de candidaturas ao QREN, o que vem inviabilizar «muito do trabalho feito no Vale do Côa». É que «se não pudermos candidatar as intervenções que estão no Plano Estratégico resta-nos que os privados as candidatem, porque não estão condicionados pelo QREN», desabafou. António Edmundo socorre-se de um estudo que «mostra a viabilidade dos projectos» e aponta como exemplos a construção de um hotel “de charme” em Barca d’Alva, a aplicação de sinalética em toda a região do Vale do Côa e a recuperação das Termas da Fonte Santa, Cró e Longroiva. Lembra também que a AIBT do Côa, que deu seguimento ao Procôa – criado logo depois da suspensão da barragem de Foz Côa –, foi possível executar obras na área abrangida, «dotando a região com alguns equipamentos».
Projectos mais emblemáticos apoiados pela Acção Integrada “Turismo e património no Vale do Côa”Montante do apoio
• Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Coa – Construção das Instalações e Infraestruturas7.768.127,02 euros
• Centro Cultural/ Biblioteca/ Museu de Foz Côa- 2ª Fase 3.255.668,39 euros
• Construção do Centro de Feiras e Iniciativas Empresariais em Trancoso – 2ª Fase2.358.905,58 euros
• Polo Termal de Longroiva – construção do Balneário Termal2.180.365,15 euros
• Concepção/Construção do Balneário Termal de Fonte Santa (Almeida)2.149.477,57 euros
Projectos mais emblemáticos apoiados pela Acção Integrada da Serra da EstrelaMontante do apoio
• Construção do Centro de Interpretação da Serra da Estrela (Seia)2.359.206,97 euros
• Construção do Centro de Férias do Solar de Vila Ruiva (Fornos de Algodres) 1.944.360,88 euros
• Centro Documentação – Arquivo Histórico/Silo do Museu Lanifícios (UBI- Covilhã) 1.318.047,41 euros
• Recuperação da Real Fábrica Veiga – Instalação do Núcleo do Ecomuseu dos Lanifícios – 1ª Fase (UBI-Covilhã)1.296.492,95 euros
• Concepção e Construção de uma Pista de Esqui Sintética (Manteigas) 1.208.457,39 euros
Ricardo Cordeiro
