A Câmara vai recorrer ao tribunal, através de uma providência cautelar, no caso do endividamento líquido excessivo em 2006. Tudo para evitar que seja penalizada no próximo Orçamento de Estado em 10 por cento do duodécimo do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), via retenção para o Fundo de Regularização Municipal. Durante dois meses, Trancoso ficará sem 50 mil euros para pagar um excesso de 96 mil euros.
«É uma questão de justiça», afirma Júlio Sarmento. Tudo porque o município não gostou de ser envolvido na lista de 22 autarquias que ultrapassaram os limites de endividamento. «Sem diferenciar a situação específica de cada caso, as notícias difundidas nas últimas semanas induzem a erradas e infundadas interpretações que pretendemos esclarecer», acrescentou. No caso de Trancoso, o Governo estima que a edilidade ultrapassou em mais de 96 mil euros o limite, um valor apurado após uma correcção. Inicialmente, o Ministério das Finanças falava em 425 mil euros. Mas o que não mudou foi a posição da Câmara, que continua a discordar dos números «em face da argumentação apresentada», refere o autarca, lembrando que o município pratica as taxas mais baixas do distrito, caso do IMI, além de não cobrar derrama nem a recolha dos resíduos sólidos urbanos.
Até lá, Júlio Sarmento sublinha que a autarquia tem uma situação financeira «bem diferente da dos demais municípios, que na generalidade, ultrapassam em centenas, milhares ou mesmo milhões de euros o seu limite de endividamento, como é o caso de Lisboa e Gaia, ou, mais perto de nós, da Guarda [1,4 milhões] e Fornos de Algodres [três milhões]». Sem argumentos para contestar ficaram estes municípios. No primeiro caso, em 2008, a Câmara receberá menos 90.699 por mês até que seja recuperado o valor de endividamento excessivo. Já a autarquia de Fornos será privada, mensalmente, de 31.238 euros. Confrontado sobre o precedente aberto pela autarquia de Lisboa, que aprovou a contracção de um empréstimo de 400 milhões de euros, Joaquim Valente admite que a legislação está ser cumprida e que a Câmara da Guarda não está em condições de fazer o mesmo: «Em Lisboa, a dívida a pequenos fornecedores ultrapassa o montante que se enquadra naquilo que a lei prevê. No nosso caso, feliz ou infelizmente, ela não é assim tão alta que nos permita invocar aquilo que, supostamente, fez a Câmara de Lisboa», afirmou.
Luis Martins
