O pagamento dos 750 mil euros de indemnizações a 300 ex-trabalhadores da Nova Penteação, na Covilhã, reclamados há quase quatro anos, sofreram novo atraso. O pagamento era esperado até final do mês, depois do Tribunal Constitucional (TC) ter rejeitado um processo interposto pelo empresário têxtil Rui Cardoso, credor da Nova Penteação. No entanto, o empresário pediu «uma aclaração do acórdão do Tribunal Constitucional», refere, em comunicado, o Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB).
Deste modo, só após a aclaração é que o trespasse da fábrica (feito em 2003) transita em julgado e as indemnizações poderão ser pagas. O sindicato classifica o pedido como «uma atitude inqualificável», acusando Rui Cardoso de «usar e abusar do sistema de justiça para fazer perder tempo aos outros e desta forma atrasar o pagamento aos trabalhadores». Até porque, segundo o sindicato, «não é previsível que a aclaração venha alterar a decisão do Tribunal Constitucional». Rui Cardoso tem contestado judicialmente o trespasse da Nova Penteação para o empresário Paulo de Oliveira, no final de 2003, passando o caso pelas diferentes instâncias, até ter sido rejeitado este mês pelo TC. O STBB acusa Rui Cardoso de ser «incapaz de apresentar projectos válidos para a recuperação de empresas» e de não se conformar «com as sucessivas derrotas nos tribunais». À Agência Lusa, Rui Cardoso disse não ter «nada a ver» com «o problema do sindicato». «O sindicato tem que se entender com Paulo de Oliveira, porque se ele pôde tomar conta da fábrica como quis durante este tempo todo, também pode pagar aos trabalhadores», reforçou. O empresário justifica o pedido de aclaração da sentença com a necessidade de esclarecer se houve um erro do seu advogado no processo: «A matéria de facto nunca chegou a ser analisada pelos tribunais, porque alegadamente não terão sido pagas as custas de processo necessárias» num dos trâmites, frisou. «Eu tenho que dar todas as possibilidades de defesa ao meu advogado», concluiu.
