Feliciano Martins divulgou carta aberta em que critica a autarquia e Paulo Langrouva por ter instaurado processos de contraordenação a empresários da restauração da vila por ocupação da via pública.
A polémica estalou entre o presidente da Assembleia Municipal (AM) de Figueira de Castelo Rodrigo e o presidente da Câmara por causa de algumas esplanadas instaladas na vila.
Na semana passada, Feliciano Martins, eleito pelo PS, divulgou uma carta aberta em que critica a autarquia por ter instaurado processos de contraordenação a empresários da restauração, cujas coimas podem ir até aos 20 mil euros. «A fazer fé no auto da GNR (é de duvidosa legalidade a atuação da GNR nesta matéria em termos de atribuições) estes empresários tinham as suas esplanadas na via pública em violação da lei», escreveu o presidente da AM, lamentando que a Câmara não tenha um regulamento «adequado» ao contexto do município. Feliciano Martins acrescenta mesmo que o presidente «nada fez» para colmatar esta lacuna, pois «aplicar a lei em Lisboa e Porto é diferente de aplicá-la em Figueira. Naquelas cidades há muita gente a circular nos passeios e muitos automóveis na estrada, donde a ocupação do espaço deve ter critérios de segurança e circulação mais apertados. Já em Figueira pode ser possível ocupar todo o passeio sem que se ponha em causa qualquer problema de segurança ou circulação», justifica o socialista.
O presidente da AM – é nessa qualidade que assina a missiva – pergunta ainda se o município tem serviço de fiscalização, se informou previamente os empresários dos critérios para instalação de esplanadas e se verificou o seu cumprimento «antes de instaurar qualquer processo». No entanto, o eleito, que está a cumprir o segundo mandato, é taxativo ao considerar que, «perante tantas omissões imputadas» ao presidente da Câmara, «instaurar processos contraordenacionais nestas circunstâncias constitui uma violação das regras de boa-fé e um claro abuso do Direito e consequente ilegalidade dos processos». Feliciano Martins sublinha também que a atuação da autarquia «contraria as políticas de dinamização económica que nos obrigámos eleitoralmente a prosseguir» e sugere o arquivamento dos processos instaurados aos empresários.
Ouvido por O INTERIOR, Paulo Langrouva desvalorizou o teor da carta aberta, dizendo que não lhe merece «grande consideração». Para o presidente da Câmara, trata-se de uma opinião «pessoal» do presidente da Assembleia Municipal, que «não vincula» aquele órgão autárquico, e que «não tem efeitos nenhuns» na maioria socialista que governa o município figueirense. «É uma mera opinião, uma posição que Feliciano Martins assumiu pessoalmente, não tem qualquer relevância ou impacto político», acrescentou Paulo Langrouva, segundo o qual o assunto foi «esclarecido, está resolvido e finalizado». «Não houve consequências. Elucidámos os empresários para que tomem as medidas adequadas e cumpram as regras. O que se preconiza é que haja segurança para as pessoas, isso é o que prevalece, não é a aplicação da coima, que vem como acessório. A GNR fez o seu trabalho, a Câmara também dando cumprimento ao que está estipulado na lei, nada mais do que isso», adiantou o edil.
Luis Martins 
