Vem à discussão a necessidade da criação das regiões administrativas, previstas na Constituição de 1976 e que fruto das políticas de direita ainda não foram criadas, provocando atrasos no desenvolvimento regional e no combate às assimetrias, com responsabilidades directas das políticas de direita, ora “travestidos” de roupa rosa no momento, ora com roupa laranja, e aqui auguram-se os maiores regionalistas.
Por isso, nada surpreende que o responsável do PSD no distrito na Guarda venha a arvorar-se no arauto da regionalização, é bom lembrar o passado de cada actor político na defesa efectiva da regionalização.
A política centralista e centralizadora tem raízes profundas nos sucessivos governos, traduzida no ataque à autonomia do poder local e ao incumprimento constitucional da criação das regiões administrativas, ou seja, o PS, PSD e CDS condicionam o nosso desenvolvimento local e regional.
A situação actual é caracterizada pelos seguintes aspectos:
Enormes assimetrias e desequilíbrios inter-regionais, inter-distritais, inter-concelhios, com um peso cada vez maior do litoral no contexto do país;
Despovoamento e envelhecimento populacional em todos concelhos do nosso distrito;
Fraco aproveitamento dos nossos recursos;
Falta de uma visão de nível regional que, partindo da avaliação dos recursos existentes, defina estratégias de desenvolvimento adequadas, realidade que foi posta a nu na sequência do processo de elaboração dos Planos Regionais de Ordenamento;
Utilizações erradas dos fundos comunitários, bem claro nos últimos quatro QCA (Quadro Comunitário de Apoio) com consequência para a nossa agricultura e tecido produtivo e continua com o actual QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional)
Urge uma efectiva política de descentralização, que exige uma clara delimitação de responsabilidades entre os diversos níveis da administração, a dotação dos meios adequados para o exercício das suas competências, com autonomia administrativa e financeira, conferindo-lhes legitimidade política através de eleições. As regiões administrativas são um instrumento adequado para a execução de políticas públicas de âmbito regional que influenciam positivamente o desenvolvimento da Beira Interior, na defesa dos serviços públicos e no fomento da participação popular na gestão democrática das instituições.
Relativamente aos fundos comunitários de âmbito regional outra seria a realidade do país, se os mesmos fossem geridos por estruturas com legitimidade política em cada uma das regiões. O que se verifica no actual quadro, denominado QREN, é uma lógica das mais centralistas de sempre, quer a nível do modelo de gestão e de decisão sobre os programas operacionais, quer a nível dos conteúdos dos programas, acentuado com uma regulamentação e com critérios de selecção padronizados sem terem devidamente em conta o que seria a estratégia e os caminhos adequados para cada região.
É importante que analise de forma desapaixonada, sem os “ditos bairrismos” e faça a súmula comparativa dos projectos entre o litoral e o Interior no seio do território da CCDRC, imagine a aprovação de uma região plano coincidente com o actual território da CCDRC.
O Partido Socialista fez uns remendos ao modelo anterior, baseados nas NUT’s, com menos legitimidade na eleição dos órgãos da Comunidades Inter-Municipais. Prossegue políticas de desconcentração, mas não uma efectiva descentralização para o Poder Local, pois a pretensa descentralização de competências para as autarquias locais, que mais não é em termos práticos do que a sua desresponsabilização em áreas importantes para os trabalhadores (saúde, acção social e educação) defendendo um formato de transferência de competência, associado ao encerramento de serviços públicos, que criam o ambiente favorável ao incrementar de processos de privatização ou concessão aos privados a nível local e mostrando a sua marca de classe ao serviço do capital, bem claro no processo privatizador das Águas de Portugal, com consequências directas para todos os munícipes do distrito onde os seus municípios fizeram acordo com a as Águas do Zêzere e Côa.
Os comunistas nunca enganaram as populações importa referir e sobretudo ter perfeita consciência, que a criação das Regiões Administrativas não resolve só por si os problemas do atraso e subdesenvolvimento, sobretudo do interior, porque o desenvolvimento regional está também dependente de uma justa política nacional e também porque a sua eficácia dependerá das competências e meios que lhes forem atribuídos, do comportamento e das orientações que os seus dirigentes lhes impuserem e da sua capacidade para interpretar e resolver as aspirações populares e sobretudo a primazia pela democracia participativa. Mantenho-me um defensor da Beira Interior.
Por: Honorato Robalo *
* dirigente da Direcção da Organização Regional da Guarda do PCP
