Nos últimos anos, os orçamentos participativos tornaram-se uma prática de democracia participativa cada vez mais frequente em Portugal. Desde as suas primeiras e frutuosas experiências em Porto Alegre, capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, esta iniciativa disseminou-se um pouco por todo o mundo. Entre os países europeus, Portugal tem sido dos que mais tem experimentado orçamentos participativos, em algumas freguesias, mas sobretudo ao nível concelhio, onde já se registam largas dezenas de orçamentos.
O município da Covilhã acabou de aprovar os projetos da edição deste ano do seu orçamento participativo. E seguiu a linha que mais capacita os cidadãos participantes. Os cidadãos não só puderam submeter propostas, como foram eles a escolher, com o seu voto, que propostas seriam financiadas. O nome simples e certeiro para a iniciativa do município foi “A Covilhã Decide”.
Com isto incrementa-se a vida democrática dos cidadãos, chamados não apenas a eleger, mas ainda a propor e a deliberar, atividades habitualmente reservadas aos representantes eleitos.
O Município destinou meio milhão de euros ao orçamento participativo para 2016 com razões bem fundadas para crer que todo o apoio dado aos projetos será devolvido em empenho, trabalho e resultados junto às comunidades próximas. O concurso teve 2 categorias: projetos superiores a 30 mil € e projetos iguais ou inferiores a 30 mil €. Entre os primeiros destaca-se o Centro de Recolha e Acolhimento Animal, de longe o projeto a concurso mais votado, dando conta do reconhecimento pela comunidade do trabalho feito pela associação “Instinto” ao longo dos últimos 3 anos. Entre os projetos a concurso na segunda categoria, e em que foram aprovados para financiamento 13, destaca-se, no mesmo espírito de intervenção social cidadã, o Gabinete Itinerante de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, que se propõe ampliar o trabalho a todos níveis notável que a Associação de Intervenção Social Coolabora tem feito no combate ao flagelo da violência doméstica.
Além do reforço da cidadania, há duas evoluções a realçar nesta prática dos orçamentos participativos. Por um lado, acaba com o divórcio entre Estado e Sociedade Civil. O envolvimento dos cidadãos e das suas formas de organização cívica na gestão da coisa pública complementam as iniciativas de organismos públicos, necessariamente menos flexíveis, com a familiaridade com os problemas específicos das comunidades. Por outro lado, contribui para inibir o centralismo excessivo. Em vez de seguir a nível local as orientações emanadas a nível central, confere mais autonomia às comunidades confiando na sua capacidade de encontrar as melhores soluções para o seu próprio desenvolvimento. A palavra “autarquia” na sua origem outra coisa não queria dizer: poder sobre si mesmo.
Por: André Barata
