A concessão de autorizações de residência a estrangeiros para investimento, conhecidas por “vistos gold”, vai passar a ser alargada a outras áreas, como a ciência, cultura e reabilitação urbana. Porém, a maior novidade do futuro regime de atribuição destes vistos serão os benefícios anunciados para quem opte por investir em territórios de baixa densidade, assim por menos 20% dos montantes anunciados, os interessados em obter autorização de residência temporária em Portugal poderão consegui-la através do investimento em regiões menos favorecidas.
Muito bom!
Dado que depois de uma década de crescimento contínuo do investimento do país em ciência, o ciclo inverteu-se e desde 2008 que as despesas com investigação e desenvolvimento (I&D) valiam apenas 1,5% do PIB, a tendência de descida tem atingido transversalmente Estado, ensino superior e empresas, o que se explica pelo contexto de dificuldades financeiras atravessado pelo país. Ainda assim, segundo o Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), publicado em outubro de 2013 com dados que dizem respeito a 2011, as empresas são as que executam a maior parte da despesa com I&D (47%), cabendo ao ensino superior 38%. Além disso, os serviços da administração central representam ainda 7%, enquanto os restantes 8% são realizados por instituições privadas sem fins lucrativos, a maioria das quais ligadas as instituições de ensino superior.
Ao contextualizarmos este esforço devemos compreender que a investigação e desenvolvimento, no caso português, se realizam num contexto de colaboração internacional muito dependente da inserção em programas comunitários e internacionais gerando redes de investigação que são um contributo inestimável para reforço de todas as áreas do sistema científico e tecnológico nacional e, como consequência, para o reforço da I&D nacional. Torna-se assim possível a criação de ambientes de colaboração distribuídos geograficamente, quer a nível nacional quer internacional, aumentando-se a possibilidade de acesso ao conhecimento e de participação em equipas de maior dimensão e acrescida capacidade crítica e criativa. Ora, parece-me que há aqui um cuidado e também uma mais-valia quando abordamos esta questão do alargamento dos “vistos gold” à cultura e investigação, pois entendo que esta acaba por ser uma política integrada europeia dado que estamos assim a alargar a entrada à União Europeia e não apenas a Portugal. Parece-me bem, apenas algum zelo, pois ao olharmos para os números que refletem as principais nacionalidades damos conta que a China lidera a tabela, com 1.693 “vistos gold” atribuídos, seguida do Brasil (69), Rússia (66), África do sul (52) e Líbano (33).
Por outro lado a política de descriminação positiva para a implementação no interior pode auxiliar-nos em muito, se pensarmos na excelente investigação que o IPG tem efetuado, mesmo em cenários de parco apoio financeiro, podemos vislumbrar cenários mais frutíferos para a captação de apoios a projetos de investigação e até patentes com investimentos que podem rondar os 350 mil euros advindos por cada concessão de autorização de residência a estrangeiros na Guarda. Isto é muito bom!
A Guarda necessita de um plano estratégico para este efeito, não perdendo a corrida de cidade do interior com melhor localização geoestratégica onde as estruturas académicas, patrimoniais, turísticas e empresárias necessitam de, com mãos dadas, aproveitar o “comboio” para o desenvolvimento. Uma maior aposta na marca Guarda, uma maior incidência na persuasão politica, uma maior participação nestas redes nacionais com acesso à captação de investimento estrangeiro pode ajudar-nos em muito, pois esta parece-me uma grande oportunidade.
Pelo lado do alargamento dos “vistos gold” ao investimento na reabilitação urbana e em territórios do interior com majorações de 20%, é e deverá ser a grande oportunidade para a cidade poder resolver alguns problemas crónicos da degradação progressiva da nossa estrutura urbana, por exemplo dos edifícios da Praça Velha, dos espaços exteriores e esta poderá ser uma medida ou talvez a única medida possível, dado que o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, Reis Campos, veio afirmar que o orçamento para 2015 é «completamente omisso em relação à reabilitação urbana, a qual constitui, nas palavras do próprio Governo, um vetor incontornável para o desenvolvimento sustentado». Tem razão! Mas, além da omissão no Orçamento, também há uma preocupante omissão no âmbito do próximo QREN, agora designado Acordo de Parceria 2014-2020, para este efeito Portugal esgotou, nos anos recentes, todos os fundos para infraestruturas comunitariamente disponíveis! Então, se para construção no âmbito da reabilitação dos edifícios degradados não existe capitalização das empresas de construção e dos proprietários de imóveis, ou o financiamento de exclusiva origem no orçamento português e nas instituições de crédito nacionais, temos que tentar procurar cenários otimistas, há que contar quase, exclusivamente, com estas medidas dos “vistos gold”, para tal torna-se imprescindível um esforço integrado da Guarda junto dos centros de decisão.
E neste contexto, poderíamos começar pelo próprio Hotel Turismo. O edifício foi vendido em 2010 para ser recuperado e transformado em hotel de charme com escola profissional de hotelaria de nível quatro, mas julgo que o projeto ainda não saiu do papel e o imóvel está a degradar-se de dia para dia, mas na verdade este poderia ser o projeto-âncora: reabilitação urbana 500 mil euros (o edifico necessita urgentemente), + 350 mil euros que adviessem da área da investigação científica (o projeto contempla uma escola profissional e uma ligação à investigação de zonas altas de ar puro e Spa) = Excelente oportunidade e, a meu ver, quase única.
Julgo que este novo programa dos “vistos gold” pode trazer vantagens muito maiores do que a pequena semente original.
Por: Cláudia Teixeira
* Militante do CDS-PP
