Decorre hoje na Assembleia Municipal da Guarda um debate sobre três temas de grande importância estratégica para o País, para a Região e para o Concelho da Guarda: o «Quadro de Referência Estratégico Nacional – 2007/2013», o «Plano de Desenvolvimento Estratégico da Comurbeiras» e o «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos».
Comecemos pelo primeiro, o QREN. Trata-se de um documento estratégico que enquadra as políticas de crescimento económico, de desenvolvimento, de formação e de qualificação de recursos humanos, de ordenamento territorial e de coesão social e regional da União Europeia, visando eliminar as grandes disparidades que se verificam entre Estados Membros e entre Regiões da União. Estamos a falar de recursos financeiros da ordem dos 21,5 mil milhões de euros atribuídos a Portugal. E a este financiamento prevê-se que venha a corresponder um investimento global, no nosso País, de cerca de 40 mil milhões de euros. Uma oportunidade que não poderemos deixar de aproveitar para a construção de um futuro economicamente sólido, socialmente justo e territorialmente coeso. O bom uso destes avultados recursos representará um enorme salto no plano da qualificação dos recursos humanos, do crescimento sustentado, da coesão social, da qualificação do território e das cidades e da eficácia da governação.
Até aqui, o grande esforço financeiro foi feito em infra-estruturas materiais, com muito betão. Por exemplo, Portugal dispõe, hoje, de uma excelente rede de estradas e auto-estradas. Mas, hoje, as prioridades são outras, devendo ser dirigidas aos factores estruturais da competitividade, do crescimento e do desenvolvimento, onde o capital humano ocupa um lugar cimeiro. É por isso que este Quadro de Referência reforça, de forma muito significativa, o investimento na Qualificação dos Recursos Humanos e na Competitividade e Crescimento Sustentado da nossa economia, ou seja, respectivamente, mais 10 e mais 11 pontos percentuais relativamente ao III QCA. Mas é também tendo em conta as assimetrias regionais que este QREN aumenta as dotações nos Programas Operacionais Regionais (1.702 milhões de euros para a Região Centro) numa média de 8 pontos sobre o III QCA.
Estas são, pois, boas notícias, não só pelo volume dos financiamentos, mas também pela clareza com que se adopta este Modelo de Desenvolvimento para o País.
Ora, é por isso mesmo que ganha relevância a elaboração de um «Plano de Desenvolvimento Estratégico» regional para a Comurbeiras, já que só através dele será possível potenciar a captação de fundos estruturais para o investimento na Região. Sobretudo quando ele se apresenta em consonância, não só com as normas europeias para as candidaturas, mas sobretudo com os eixos prioritários definidos pelo QREN. Ele representa também, além disso, a tentativa de resolução de uma grave lacuna na definição supramunicipal de um quadro integrado de desenvolvimento, virado para o futuro, e na determinação dos respectivos eixos estratégicos fundamentais. Muito em breve, aliás, a Assembleia da Comurbeiras irá pronunciar-se definitivamente sobre este Plano.
Finalmente, o «Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos» também poderá ser, neste contexto, assumido como o ponto de partida para um forte investimento – perfeitamente assumido por este Quadro de Referência Estratégico – na promoção de políticas activas de combate às mil e uma exclusões e discriminações que ainda persistem e na adopção de medidas, acções e instrumentos capazes de fazer evoluir as nossas democracias para elevados patamares de resposta às exclusões e às diferenciações negativas. Discriminações de género e de raça, xenofobia, pobreza, exclusão dos idosos mais frágeis, discriminação em razão de deficiências – é muito vasto o caderno de encargos da democracia em matéria social. E o que é certo é que, se não forem os poderes públicos a intervir, estas disfunções sociais não serão estancadas, uma vez que as sociedades não possuem mecanismos automáticos capazes de as resolver. Com efeito, só políticas activas de iniciativa estatal poderão promover a resolução de problemas que já nem sequer são compatíveis com os grandes e consensuais princípios que hoje integram o quadro de valores da civilização moderna.
Estes três temas são, pois, de grande actualidade e de grande utilidade para o nosso posicionamento global não só no plano regional, mas também nos planos nacional e europeu. O debate é, pois, bem-vindo. E será certamente de elevado nível vista a qualidade dos intervenientes nesta sessão Extraordinária da Assembleia.
Por: João de Almeida Santos
