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Défice de 2013 deverá ficar abaixo do exigido pela “troika”

O défice público português de 2013 deverá ficar entre 4,6 e 4,7 por cento do PIB, avança a TSF. Para isso terá contribuído o bom comportamento da receita fiscal a partir da segunda metade do ano e, sobretudo, os 1.253 milhões de euros conseguido com o perdão fiscal de dívidas ao Fisco e à Segurança Social no final do ano. Os valores reais serão conhecidos durante o dia de hoje.

Esta manhã, o “Jornal de Negócios” adiantou também que o desempenho Financeiro da Segurança Social em 2013 foi melhor do que estimado pelo Executivo no relatório do Orçamento do Estado para 2014, o que permitiu fechar o ano de 2013 com um excedente na ordem dos 350 a 400 milhões de euros contra os 57 milhões previstos pelo Governo. Este resultado mais favorável da Segurança Social ficou a dever-se ao aumento das contribuições, redução no pagamento de subsídios de desemprego e recuperação de dívida, a que se somou também a receita do perdão fiscal, que rendeu cerca de 232 milhões aos cofres da Previdência.

O défice ficará, assim, abaixo dos 5,5 por cento impostos pela “troika”, que já deveriam incluir as receitas extraordinárias, mas que não contabilizam despesas extraordinárias, como os 700 milhões gastos com a recapitalização do Banif. «Fazendo as contas numa ótica de contabilidade nacional – que apura o valor do défice que conta para o Eurostat e que, aqui sim, já inclui os 700 milhões injetados no Banif –, as contas do Estado fecham 2013 com um défice entre os 5 e os 5,1 por cento do PIB, também abaixo da meta acordada com a “troika”», acrescenta ainda a TSF.

Entretanto, a 11ª e penúltima avaliação da “troika” a Portugal vai arrancar a 20 de fevereiro, informou hoje, em comunicado, o gabinete do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.

Este exame, à semelhança dos anteriores, tem como objetivo analisar «o trabalho realizado e o planeamento dos últimos meses» do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que termina em junho deste ano.

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