A criação da Autoridade Nacional Florestal, que vai concentrar competências na prevenção contra incêndios e no ordenamento da floresta portuguesa, e a Agência para a Prevenção de Fogos Florestais, onde terão competências vários ministérios, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e outras entidades, são algumas das novidades da Reforma Estrutural dos Sectores das Florestas. O Governo pretende ainda medidas de penalização para o abandono florestal e a criação de «um mecenato florestal». O Conselho de Ministros aprovou sexta-feira as atribuições da nova Secretaria de Estado, divulgadas no passado sábado.
A Direcção-Geral de Florestas (DGF), que até agora tinha competências de autoridade florestal, vai ser extinta e substituída pela Autoridade Nacional Florestal, organismo previsto na lei de bases da política florestal de 1996 e cujas funções foram remetidas à DGF no ano seguinte. As suas competências passarão para a agora criada Direcção- Geral dos Recursos Florestais, sob a alçada directa do Ministério da Agricultura. Durão Barroso revelou ainda a criação da Agência para a Prevenção de Fogos Florestais e um novo sistema de prevenção florestal que ficará na dependência do Ministério da Agricultura, enquanto o Ministério da Administração Interna mantém a tutela do combate aos fogos. O Primeiro Ministro esclareceu ainda que a reforma florestal «mantêm na íntegra» as competências do Instituto da Conservação da Natureza (ICN) e que esta «é a política de todos» os ministros do seu governo, incluindo o do Ambiente. O director-geral das Florestas, António Sousa Macedo, é o novo director-geral dos Recursos Florestais.
