O Governo aprovou, no último Conselho de Ministros, a missão e o estatuto da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, cujo objetivo é «criar, implementar e supervisionar um programa para a coesão territorial, promovendo medidas do desenvolvimento do interior», que atraiam e fixem pessoas e atividades nessas regiões.
A Unidade de Missão é uma das medidas incluídas no plano de descentralização ratificado na passada quinta-feira e que prevê a eleição dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, por voto direto dos cidadãos, em simultâneo com as autárquicas de 2017. Também as atuais comissões de coordenação de desenvolvimento regional (CCDR) terão os seus poderes revistos e serão eleitas a partir de 2017 por voto indireto. Ou seja, serão eleitas por voto dos representantes das câmaras e das assembleias municipais das respetivas áreas territoriais. «Todo o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio terá de estar preparado ao longo de 2016, sendo aprovado na primeira metade de 2017. Pretendemos que o ciclo autárquico entre 2017 e 2021 decorra já com base no novo quadro institucional e de competências», adiantou o ministro-adjunto Eduardo Cabrita no final do Conselho de Ministros.
O governante assumiu depois como objetivos do executivo «alterar a natureza das CCDR, transformando-as em verdadeiros centros de promoção do desenvolvimento territorial, tendo como base as cinco áreas já existentes». Segundo Eduardo Cabrita, «a descentralização é para nós uma prioridade, sendo mesmo a base de uma reforma de Estado».
