Apenas estavam previstas duas circunscrições na Beira Interior, com sedes na Guarda (Beira Interior Norte) e Castelo Branco (Beira Interior Sul). No entanto, a proposta final do Ministério da Justiça para a revisão do mapa judiciário aponta agora a criação de mais duas, na Covilhã (Cova da Beira) e em Seia (Serra da Estrela). A confirmação chegou na terça-feira pelo ministro Alberto Costa.
Ainda assim, a maioria dos municípios portugueses vão deixar de ser sedes de comarca. A reforma da organização dos tribunais transforma as actuais 231, distribuídas por 308 concelhos, em 39 circunscrições alargadas, maiores do que os actuais 58 Círculos Judiciais. Cada uma das comarcas terá pelo menos um tribunal de primeira instância, que se desdobrará em juízos de competência genérica ou especializada, em três níveis de especialização em matérias cíveis e criminais. Por outro lado, o secretário de Estado Adjunto da Justiça, Conde Rodrigues, garantiu na segunda-feira que não serão encerrados tribunais. «Vamos manter situações de proximidade», afirmou, acrescentando que haverá «especialização em todas as comarcas». Também haverá mudanças nos distritos judiciais – que aumentarão para cinco, em vez dos actuais quatro: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Já o alargamento desta organização judiciária a todo o território só está previsto para 2010. Por enquanto, o novo modelo vai ser testado em Setembro, numa experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.
As reacções
Carlos Pinto congratula-se com a decisão do Governo. «Afinal de contas, empenhámo-nos a fundo nesta questão», recorda o autarca da Covilhã. Também a concelhia local do PS acha que o novo mapa judiciário foi «de encontro às justas e legítimas expectativas de todos os responsáveis políticos, operadores judiciários e população da Cova da Beira, em benefício de uma justiça que se quer próxima, especializada e eficaz», sublinha um comunicado. Já Anabela Antunes Pinto, delegada da Ordem dos Advogados na “cidade-neve” e que liderou o grupo de juristas constituído para reivindicar um Tribunal de Circunscrição para a Cova da Beira, sublinha tratar-se de «uma vitória não dos magistrados, mas da população». «Sempre disse que quem perderia com o anterior mapa seriam as populações e alertámos o Governo para os possíveis prejuízos», lembra. Quanto aos tribunais de competência especializada, previstos pelo Governo, Anabela Antunes Pinto acredita que «será uma medida vantajosa, desde que as especializações possam ir de encontro às necessidades de cada Circunscrição». No caso da Cova da Beira, deveriam ser criados «um tribunal de família, de juízo criminal e cível, para além das competências genéricas», defende.
Apesar de satisfeito, Tenreiro Patrocínio, representante da Ordem em Seia, confessa «algumas reservas» em relação à nova geografia dos tribunais. Isto porque a circunscrição da Serra da Estrela tem «uma dimensão demasiado pequena, uma vez que o actual Círculo Judicial de Seia foi reduzido». É que Oliveira do Hospital e Nelas passaram para a Circunscrição Dão/Lafões e Celorico da Beira para a Circunscrição da Beira Interior Norte. «Haveria vantagens para alguns destes concelhos se ficassem agregados a Seia, por uma questão de proximidade», sustenta o advogado. Para além disso, «ainda ninguém sabe como irá proceder o Governo relativamente aos tribunais de competência especializada. Não sei o que irá ser instalado em Seia», refere. Por sua vez, o presidente da Câmara de Seia, que esteve em Lisboa a assistir à apresentação do novo mapa, assegura que esta é «uma boa decisão do Governo, que privilegia o acesso dos cidadãos à Justiça». Eduardo Brito considera que o novo mapa «é muito importante» para Seia: «Depois de resolvido o problema da saúde, temos o problema da Justiça sanado», sublinha. Já Álvaro Amaro, autarca de Gouveia, acredita que a divisão do mapa judiciário com base nas NUT III é um erro. «Acho que o tempo experimental desta reforma vai mostrar que o que está errado são as chamadas NUT III, em particular a da Serra da Estrela, que não tem razão de existir», garante o edil.
O que vai mudar a partir de 2010
Com a aplicação do novo mapa judicial, em 2010, existirá uma circunscrição com sede na Guarda, que abrangerá a Nomenclatura de Unidade Territorial (NUT) da Beira Interior Norte, e que irá receber os processos oriundos dos municípios de Aguiar da Beira, Almeida, Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal e Trancoso. Sobram Fornos de Algodres, Gouveia e Seia, que irão constituir a circunscrição da Serra da Estrela, gerida a partir de Seia. A Covilhã vai ser sede da circunscrição da Cova da Beira, que vai receber os processos de Belmonte, Fundão e da “cidade-neve”. Já a circunscrição da Beira Interior Sul, cuja sede será em Castelo Branco, vai congregar os municípios de Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
Rosa Ramos
