A Câmara da Guarda assinou na segunda-feira um protocolo com oito farmácias do concelho para comparticipação de medicamentos prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos cidadãos carenciados.
A medida servirá para ajudar os munícipes com menores recursos financeiros no acesso à medicação. «Infelizmente, por vezes, há situações em que as pessoas, por dificuldades financeiras, começam a cortar na alimentação e nos medicamentos. Nós não queremos que ninguém corte nos medicamentos e, por isso, estamos disponíveis para ajudar», disse Álvaro Amaro aos jornalistas.
Na sessão faltaram quatro farmácias, que vão assinar o protocolo posteriormente. O acordo vigora pelo período de um ano e ser renovado automaticamente. Os custos anuais com esta ação não estão quantificados, mas o orçamento para 2017 contempla uma dotação financeira de 80 mil euros, adiantou o autarca.
Com esta medida a Câmara quer assegurar o pagamento dos medicamentos prescritos e comparticipados pelo SNS, que, de outra forma, seriam suportados pelos utentes. O regulamento municipal para atribuição de comparticipação de medicamentos, publicado em “Diário da República”, define que o mesmo se destina a munícipes que residam e estejam recenseados no concelho há mais de três anos e que se encontrem em situação de comprovada carência económica. O pedido de apoio deverá ser formalizado junto da autarquia que enviará para as farmácias abrangidas uma lista dos munícipes e dos agregados familiares beneficiários, indica o documento. Aos beneficiários será atribuído o cartão “Solidariedade e Saúde”, emitido pelo município, que lhes dará acesso à ajuda financeira na aquisição de medicamentos.
