Na última reunião da Assembleia Municipal, a maioria laranja propôs e aprovou a constituição de uma Comissão de Inquérito destinada a investigar a alienação dos terrenos baldios nas Penhas da Saúde.
Com o à vontade de quem não pertence à área política da pessoa envolvida, vejo na aprovação desta proposta uma tentativa indecorosa de condicionar politicamente o ex-presidente da Junta de Freguesia das Cortes, Armando Serra dos Reis, numa altura em que o autarca está prestes a tomar posse como vereador do PS.
De acordo com os jornais, a Comissão foi eleita para estudar um caso já investigado e arquivado pela Polícia Judiciária e pelo IGAT. Mais: os presidentes da Associação dos Amigos da Penhas da Saúde (proprietários dos terrenos) e da Junta das Cortes (independente apoiado pelo PSD) são contra a Comissão agora eleita. Se juntarmos a tudo isto o facto das alienações terem decorrido entre 1986 e 2002, ficamos com a nítida sensação de se tratar de um mero processo político desencadeado numa altura em que a Câmara se encontra envolvida no já chamado “Freixogate”.
Para culminar este lamentável episódio, jornalistas e autarcas socialistas foram expulsos do edifício onde funciona a Assembleia Municipal a meio da conferência de imprensa sobre o tema. Simplesmente, vergonhoso.
Obviamente, não está em causa a tentativa de responsabilizar alguém por um determinado acto. Como deixei claro noutras ocasiões, sou pela responsabilização pessoal de todos os actos praticados no âmbito de funções públicas. Aliás, julgo mesmo que a crise vivida no país também se deve à impunidade reinante no mundo da política.
Defendo que os dirigentes políticos sejam bem remunerados, pois são eles os responsáveis pelos destinos do país. Mas também defendo que, para além do julgamento político dos eleitores, os governantes devem ser pessoalmente responsabilizados pelas suas opções de política económica e social.
Se um Governo decide avançar para a construção de um novo aeroporto ou um TGV, apesar da discordância das mais destacadas vozes da Economia Portuguesa, deve haver uma posterior responsabilização pessoal pela opção destes governantes.
Veja-se o caso do Euro 2004: ainda há dias, o Tribunal de Contas veio questionar a construção dos dez estádios, salientando mais uma vez os excessos cometidos e o endividamento que coloca em risco o normal funcionamento de alguns municípios. Mais uma vez, os responsáveis vão ficar impunes.
Sou a favor de todas as medidas tendentes a clarificar os actos de gestão pública. No caso da Covilhã, as Comissões de Inquérito até são bem-vindas, mas não destas, constituídas por comissários políticos e com objectivos meramente políticos.
Se o intuito é clarificar a gestão dos dinheiros públicos, chame-se a PJ para investigar todas as Juntas de Freguesia e a Câmara Municipal da Covilhã.
Por: João Canavilhas
