Chumbo do Tribunal de Contas ao Guarda Mall «não é nenhum drama»

A maioria socialista escondeu durante três meses o chumbo do Tribunal de Contas (TC) à minuta do contrato com a TCN. A decisão faz depender a construção do segundo centro comercial da Guarda de um concurso público. Joaquim Valente justificou a situação com a necessidade de «informar primeiro» o Conselho de Administração da sociedade Guarda Mall – criada entre a Câmara e a TCN –, o que ainda não aconteceu.

O encobrimento motivou o protesto dos vereadores do PSD na última reunião do executivo, realizada na passada quinta-feira, que acusaram o executivo PS de «sonegar informação relevante para o interesse público». Para Rui Quinaz, a sentença do TC confirma que o processo «foi feito à pressa, não correu bem e agora duvidamos que se concretize», acrescentando que «é mais um projecto estruturante que a Câmara não consegue realizar». Nesse sentido, responsabiliza a autarquia por este desfecho, sublinhando que, «por sugestão da TCN, o contrato foi feito expressamente para se furtarem ao concurso público». De resto, o vereador não tem dúvidas que o chumbo do TC «compromete o empreendimento» tal como foi apresentado pelos holandeses, ao contrário de Joaquim Valente. «Por que não se faz já o concurso público se o projecto é viável», desafiou Rui Quinaz, para quem está visto que a TCN «não foi um parceiro bem escolhido» e que estará actualmente «em processo de insolvência».

Anunciada há quatro anos, a intervenção previa a requalificação do actual mercado municipal e da central de camionagem, além da construção do Guarda Shopping Center, numa parceria público-privada com a TCN, que prometeu investir 65 milhões de euros. «O TC considera que este acordo é uma empreitada e não uma permuta, como era nosso entendimento, até porque a autarquia cedia direitos de propriedade e recebia em troca dois equipamentos públicos requalificados», esclareceu Joaquim Valente, referindo ter agido «sempre em defesa do interesse público». O presidente da Câmara garantiu depois que a situação «não é nenhum drama» e prometeu não deixar cair o projecto, embora tenha admitido que o concurso público poderá «prejudicar os interesses» do município. «Poderemos ter uma proposta menos vantajosa, pelo que anularemos o procedimento até encontrarmos os promotores com as contrapartidas que melhor corresponderem às nossas expectativas», avisou o edil, sem adiantar datas para a sua abertura.

Reconheceu, no entanto, que o processo vai ter que ser ajustado, nomeadamente na vertente comercial: «A conjuntura não é a melhor, mas o município saberá valorizar aquele espaço de forma a que o domínio público seja requalificado e que haja contrapartidas extremamente benéficas para o município», disse. Mas, cinco anos depois do início do processo, Joaquim Valente voltou a reiterar que a proposta da TCN para a requalificação da Quinta dos Pelâmes era, «sem dúvida nenhuma, a mais vantajosa» para a Câmara.