Ministros das Finanças dos 28 vão decidir se aplicam ou não penalizações aos dois países na reunião de terça-feira do Ecofin.
A Comissão Europeia abriu esta quinta-feira processos de sanções a Portugal e Espanha, ao concluir que os dois países não tomaram «medidas eficazes» para corrigir os seus défices excessivos, passando a palavra aos ministros das Finanças da União Europeia.
Após a Comissão adotar hoje recomendações ao Conselho a constatar que Portugal e Espanha «necessitarão de novos prazos a fim de corrigir os seus défices excessivo» (que no caso português era 2015), por não terem feito os esforços suficientes para atingir as metas estabelecidas, os ministros das Finanças dos 28 (Ecofin) deverão pronunciar-se já na reunião da próxima terça-feira sobre este parecer, após o que o executivo comunitário «tem a obrigação legal de apresentar, no prazo de 20 dias, uma proposta de multa a aplicar».
«No que diz respeito à multa, em particular, a Comissão pode recomendar ao Conselho a redução do seu montante ou mesmo o seu cancelamento total. Isso pode acontecer quer invocando circunstâncias económicas excecionais, quer na sequência de um pedido fundamentado apresentado pelo Estado-membro em causa, que deve ser dirigido à Comissão no prazo de 10 dias a contar da adoção pelo Conselho da sua decisão», explica o executivo comunitário.
Por outro lado, a Comissão «deve igualmente propor uma suspensão de parte das autorizações no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) da União».
Na sua recomendação, a “Comissão Juncker” constata que «Portugal não corrigiu o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2015) e que Espanha não deverá provavelmente corrigir o seu défice excessivo dentro do prazo estabelecido (2016)», metas definidas pelo Conselho em 2013, pelo que «a Comissão proporá uma nova trajetória de ajustamento orçamental para cada país, numa fase posterior».
«A apreciação relativa à adoção de medidas eficazes baseia-se apenas na análise de dados orçamentais passados destes dois países. Embora ambos os países tenham conseguido uma consolidação orçamental significativa desde que os respetivos défices atingiram níveis culminantes no auge da crise financeira, esse esforço ficou aquém dos objetivos fixados pelo Conselho, tanto em termos nominais como de esforço orçamental estrutural», sustenta a Comissão.
Relativamente a Portugal, aponta que o défice nominal «diminuiu de 11,2 por cento do PIB em 2010 para 4,4 por cento em 2015, ao passo que a meta recomendada para 2015 era de 2,5 por cento do PIB». «O esforço orçamental estrutural acumulado durante o período 2013-2015 estima-se em 1,1 por cento do PIB, o que é significativamente inferior aos 2,5 por cento do PIB recomendados pelo Conselho», prossegue, acrescentando que, «após ter atingido um ponto culminante de 130,2 por cento do PIB em 2014, a dívida pública continuava a ser elevada, situando-se em 129,0 por cento do PIB em 2015».
Além disso, conclui a Comissão, «estima-se que o esforço orçamental acumulado empreendido por Portugal no período entre 2013 e 2015 tenha ficado significativamente aquém do recomendado pelo Conselho, o que leva a concluir que a resposta de Portugal à recomendação do Conselho não foi suficiente». A palavra passa agora para o Conselho Ecofin, que se reúne na próxima terça-feira, em Bruxelas, com a participação do ministro das Finanças, Mário Centeno.
No entanto, a CE reconheceu o esforço de ajustamentos orçamentais que Portugal tem feito e afirma-se disposta a procurar um entendimento sobre o caminho a seguir, enquanto sublinha a necessidade de correção do défice excessivo. «Espanha e Portugal percorreram um longo caminho desde o início da crise, graças a importantes ajustamentos orçamentais e a grandes reformas para recuperar a competitividade», sublinha o comissário europeu para o Euro.
Num comunicado divulgado, Valdis Dombrovskis salienta também a disponibilidade da Comissão Europeia para «trabalhar em conjunto com as autoridades espanholas e portuguesas a fim de definir a melhor via a seguir».
