Há novas regras para o cartão de cidadão. Segundo a portaria publicada em “Diário da República”, a partir de segunda-feira (2 de outubro) quem com mais de 25 anos fizer o cartão de cidadão vai pagar mais, mas também vai poder manter o mesmo cartão por mais tempo: dez anos. A renovação vai passar a poder ser feita pela internet e vai poder alterar-se o código PIN, o que até aqui era impossível.
A última alteração à lei que criou o cartão de cidadão, em 2007, foi feita em junho e veio estabelecer, entre outras novidades, que o cartão de cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses até 20 dias após o seu registo de nascimento. Agora, as alterações introduzidas aqui trazem mudanças no acesso informático ao cartão, à sua validade — estendendo-a de cinco para dez anos para cidadãos com mais de 25 anos — e permitindo a sua renovação através da internet em qualquer lugar (isto só a partir de dezembro). Mais. Vai poder alterar o PIN do seu cartão por 5 euros.
As novidades têm um preço, fixado nesta portaria, mas não para todos. Segundo a lei, vai haver situações de redução de preço, isenção ou mesmo gratuitidade nos casos em que o requerente comprove insuficiência económica ou se encontre internado em instituição de assistência ou de beneficência.
A emissão ou renovação de um cartão de cidadão vai custar 15 euros quando válido por cinco anos e 18 quando a validade for de dez (isto com entrega normal). Com entrega urgente o preço duplica no primeiro caso e passa a 30 euros para cartões de cidadãos com mais de 25 anos e com validade de dez anos. Os preços também variam quando a entrega é feita no estrangeiro, para os cidadãos emigrantes, por exemplo. São mais cinco euros do que o estabelecido para a entrega em território nacional em ambos os cartões e em entregas normais.
