O presidente da Câmara da Covilhã considera a proposta da nova Lei das Finanças Locais um retrocesso às políticas pré-25 de Abril. «Estamos na página mais negra da intervenção governamental no equilíbrio que se vinha fazendo há mais de 30 anos», apontou Carlos Pinto, acrescentando que «se Salazar viesse ao mundo, faria exactamente aquilo que está a ser feito», uma vez que esta proposta reduzirá a autonomia político-administrativa, financeira e operacional das autarquias.
Esta medida do Governo motivou uma moção de censura, aprovada pela maioria social-democrata, na reunião do executivo da última segunda-feira. Os socialistas rejeitaram o documento por acreditarem que a lei irá permitir «solidariedade no esforço ao combate ao défice público», para além de introduzir limites de endividamento às autarquias com mais dívidas, nomeadamente a Covilhã. «Não haverá um único presidente de Câmara que esteja satisfeito com esta lei», retorquiu, por sua vez, o edil, argumentando tratar-se de uma legislação «centralista que vai inviabilizar o investimento e desenvolvimento desta região, bem como a qualidade de vida dos cidadãos, que serão os mais prejudicados». Para Carlos Pinto, o que o Governo está a fazer aos municípios é «a mesma coisa que Bruxelas dizer-nos que, ao invés dos três por cento de défice, teríamos que respeitar 0 por cento, impedindo o Estado de ir ao estrangeiro endividar-se ou emitir dívida pública interna», exemplificou.
Quanto à lista das 70 autarquias impedidas de recorrer ao crédito caso a proposta seja aprovada, e que coloca a Covilhã no segundo lugar do município mais endividado (227 por cento), Carlos Pinto considera-a uma «perfeita tolice, uma fraude e um embuste», alegando que a Câmara ainda tem uma capacidade de endividamento de «55 por cento» e um saldo médio de tesouraria de cinco milhões de euros. A dívida situa-se à volta dos 48 milhões de euros – de acordo com os dados do último relatório de contas da autarquia –, embora a oposição aponte para uma dívida de 82,1 milhões de euros. Seja como for, Carlos Pinto não está muito preocupado, pois a Câmara tem «acções para assegurar a tranquilidade nos próximos anos» com base no património do município, onde se inclui a venda de 49 por cento da Águas da Covilhã.
Liliana Correia
