A lei de limitação de mandatos “animou” as autárquicas nos últimos meses e, entre impugnações e recursos, a resolução final só chegou na passada quinta-feira com a decisão do Tribunal Constitucional (TC). Ao aprovarem a candidatura de Luís Filipe Menezes no Porto, os juízes conselheiros também confirmaram Álvaro Amaro na Guarda, uma vez que este reúne condições idênticas às do ainda autarca de Gaia.
O TC determinou que «o limite em causa é territorial impedindo a eleição do mesmo candidato para um quarto mandato consecutivo na mesma autarquia», numa decisão aprovada com seis votos a favor e um contra. Deste modo, está aberto o caminho para o presidente da Câmara de Gouveia concorrer pela coligação PSD/CDS-PP na capital de distrito, isto depois do Tribunal da Guarda o ter considerado inelegível dando razão à impugnação apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Também João Prata vai a votos no próximo dia 29, já que os juízes-conselheiros consideraram que a mesma lei não abrange as novas entidades resultantes da agregação de freguesias. Com cinco votos a favor e dois contra, o TC aprovou a candidatura da CDU em Peniche e fez jurisprudência relativamente aos candidatos em situação semelhante. Depois de ter sido “afastado” pelo Tribunal local, que deu razão à impugnação feita pela lista liderada pelo independente Virgílio Bento, o atual presidente da Junta de S. Miguel foi recolocado na corrida à nova Junta urbana da cidade. A campanha eleitoral começa oficialmente na terça-feira. À hora do fecho desta edição ainda não eram conhecidas as decisões do TC relativamente às candidaturas “Juntos pela Guarda”, de Baltazar Lopes, e “A Guarda Primeiro”, liderada por Virgílio Bento, ambas rejeitadas pelo tribunal local devido a irregularidades nas proposituras.
