Os municípios de Seia e Celorico da Beira vão ser penalizados em 2011 por não terem reduzido em 10 por cento o excesso de endividamento em 2008. A ambas as autarquias vai ser aplicada a redução similar da respectiva transferência do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), prevista no Orçamento para 2011 e seguintes.
No caso da Câmara de Seia, não reduziu em 10 por cento o excesso de endividamento líquido, que era de 1.977.960 euros, exigido pelo nº 2 do artigo 37º da Lei das Finanças Locais, tendo ficado a sua redução pelos 1.919.217 euros. Assim, e face ao incumprimento registado, vão ser retidos 58.743 euros. Já a Câmara de Celorico da Beira receberá menos 179.076 euros, uma vez que a redução exigida pela lei era de 640.466 euros e a redução de endividamento se ficou pelos 461.389 euros. A continuidade desta retenção vai ser reavaliada em 2011, depois de se analisar a evolução do endividamento municipal deste ano. Segundo o vereador com o pelouro das finanças em Seia, a autarquia já tomou medidas para superar o excesso de endividamento. «Está neste momento para ser aprovado na Direcção-Geral das Autarquias Locais um pedido de empréstimo por parte da Câmara de 45 milhões de euros», revelou Paulo Caetano, acrescentando que o município espera ter luz verde até ao final deste ano.
«Já sabíamos que estávamos em incumprimento», afirmou o vereador. Nesse contexto, foi elaborado um plano de reequilíbrio financeiro para a contracção do empréstimo, explicou. A redução das horas extraordinárias, uma melhor gestão do equipamento municipal, dos recursos humanos e dos horários de trabalho são outras medidas que a Câmara pensa implementar. No âmbito do plano de reequilíbrio das contas, a autarquia prevê também novas obras públicas, mas com financiamentos comunitários na ordem dos 60 a 70 por cento. De resto, Paulo Caetano acredita que a autarquia será capaz de reduzir o endividamento em 10 por cento até ao final deste. O INTERIOR tentou ouvir a Câmara de Celorico da Beira, que, no entanto, estiveram incontactáveis até ao fecho desta edição.
