A Assembleia Municipal de Fornos de Algodres aprovou, por unanimidade, na semana passada a declaração de ruptura financeira da autarquia presidida pelo social-democrata José Miranda. Esta era uma decisão imprescindível para a Câmara avançar com um pedido de ajuda ao Governo para que possa promover o reequilíbrio das suas contas.
Antes, a deliberação de ruptura financeira já tinha sido aprovada, também por unanimidade, na reunião do executivo, num cenário que deixa muito preocupado o vereador da oposição que acusa o actual presidente de ter culpas no acumular de cerca de 28 milhões de euros de dívidas, resultantes sobretudo de empréstimos bancários. «A responsabilidade desta situação cabe toda aos consecutivos executivos do PSD que, desde 1975, têm estado à frente da Câmara», acusa o socialista António Rocha, culpando ainda a maioria social-democrata de ter pago «muita coisa e concedido subsídios sem qualquer critério». Aliás, «se houve má gerência e chegámos a esta situação extrema, a culpa só pode ser imputada ao PSD porque o PS nunca esteve no poder em Fornos», reforça. Por outro lado, «não pode ser só gastar sem pôr travão às despesas», sublinhando que «há que gerir consoante os meios que se tem». Assim, apesar de reconhecer que José Miranda, que está há três mandatos à frente da Câmara, tem «trabalho feito» no concelho, o vereador do PS considera que nalguns projectos a autarquia «não gastou um tostão», caso da construção do Tribunal ou do Quartel dos Bombeiros, entre outros.
Por isso, não compreende como é que «de repente, aparece com quase 30 milhões de euros de dívidas», sublinha. Números «muito preocupantes e graves», que deixam a Câmara de «mãos atadas» para concretizar novos projectos num futuro próximo. De resto, de acordo com a nova Lei das Finanças Locais, a autarquia de Fornos está obrigada a liquidar só este ano mais de 1,7 milhões de euros de dívidas para não exceder o seu limite de endividamento. Deste modo, o orçamento de pouco mais de cinco milhões de euros para 2007 torna-se «demasiado curto para pagar dívidas, despesas de funcionamento e compromissos já assumidos», assegura. António Rocha relembra que a declaração de ruptura financeira será ainda analisada pela Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), temendo mesmo que, à semelhança do que se passou com a Câmara da Guarda em 2005, o pedido para um contrato de reequilíbrio financeiro seja recusado. Este tipo de acordo configura geralmente a última saída para os municípios que se encontram em situação de desequilíbrio estrutural ou de ruptura financeira.
De referir ainda que os contratos de reequilíbrio financeiro obrigam a vários condicionalismos para as autarquias como restrições na despesa, impossibilidade de contratar pessoal e uma gestão tutelada. Os municípios ficam igualmente impedidos de realizar novos investimentos, mas devem encontrar novas formas de gerar receitas. Contactado por “O Interior”, o autarca José Miranda escusou-se a falar sobre o assunto, alegando que o processo «está em sigilo» e que o Ministério das Finanças «tem que se pronunciar» sobre a matéria.
Ricardo Cordeiro
